Procedimento Comum Cível 0800422-98.2023.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.359,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

27/11/2024, 22:17

Publicado Intimação em 18/03/2024.

27/11/2024, 22:17

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:24

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:03

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALDECI DELFINO REU: Banco BMG S/A DESPACHO Considerando que o acórdão proferido transitou em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800422-98.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, requerer o cumprimento de sentença. Transcorrido o lapso temporal sem manifestação,

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:43

Juntada de intimação de pauta

14/03/2024, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

27/11/2024, 22:17

Publicado Intimação em 18/03/2024.

27/11/2024, 22:17

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 15:06

Acórdão

•15/02/2024, 18:29

17/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:18

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:24

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:03

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALDECI DELFINO REU: Banco BMG S/A DESPACHO Considerando que o acórdão proferido transitou em julgado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800422-98.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, requerer o cumprimento de sentença. Transcorrido o lapso temporal sem manifestação,

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:43

Juntada de intimação de pauta

14/03/2024, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800422-98.2023.8.20.5143 Polo ativo VALDECI DELFINO Advogado(s): ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE Polo passivo Banco BMG S/A Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). C

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2023, 15:38

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Publicado Intimação em 17/08/2023.

01/09/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:29

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:28

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:28

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:16

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:16

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:27

Publicado Intimação em 17/08/2023.

24/08/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

24/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

18/08/2023, 05:56

Publicado Intimação em 17/08/2023.

18/08/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: VALDECI DELFINO Requerido: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que o recurso de ID. 105100885 foi interposto tempestivamente, estando devidamente comprovado o devido preparo OU inexistindo comprovação do preparo em razão da isenção legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800422-98.2023.8.20.5143- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: VALDECI DELFINO Requerido: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que o recurso de ID. 105100885 foi interposto tempestivamente, estando devidamente comprovado o devido preparo OU inexistindo comprovação do preparo em razão da isenção legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800422-98.2023.8.20.5143- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: VALDECI DELFINO Requerido: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que o recurso de ID. 105100885 foi interposto tempestivamente, estando devidamente comprovado o devido preparo OU inexistindo comprovação do preparo em razão da isenção legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800422-98.2023.8.20.5143- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: VALDECI DELFINO Requerido: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que o recurso de ID. 105100885 foi interposto tempestivamente, estando devidamente comprovado o devido preparo OU inexistindo comprovação do preparo em razão da isenção legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800422-98.2023.8.20.5143- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/08/2023, 17:58

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800422-98.2023.8.20.5143. AUTOR: VALDECI DELFINO REU: BANCO BMG S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se o feito de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DA TUTELA

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:28

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:54

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 08:18

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: VALDECI DELFINO Requerido: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Com respaldo no artigo 1º, inciso XI, da Portaria nº 01/2018, deste Juízo e considerando que a contestação de ID. 102502354, foi apresentada tempestivamente, INTIMO o advogado da parte autora para, em 1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0800422-98.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 17:47

Publicado Citação em 02/06/2023.

02/06/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800422-98.2023.8.20.5143. AUTOR: VALDECI DELFINO REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Cuida-se o feito de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA envolvendo as parte sem ep

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2023, 11:04

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 08:09

Sentença

•31/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:56

Decisão

•26/05/2023, 11:04