Execução Fiscal 0803845-40.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.379,39

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO RAFAEL

CNPJ

Autor

SAO RAFAEL GABINETE PREFEITO

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DOUTOR ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

ALCUNHA

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Central de Ajuda

BRAZ E SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 10:59

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 06:50

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803845-40.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL) EXECUTADO: BRAZ E SANTOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL em desfavor de BRAZ E SANTOS LTDA – ME. O exequente informou a quitação dos débitos constan

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2020, 12:47

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 10:59

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 19:15

Despacho

•06/05/2020, 12:47

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legal

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02/06/2023, 06:50

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803845-40.2019.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL) EXECUTADO: BRAZ E SANTOS LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL em desfavor de BRAZ E SANTOS LTDA – ME. O exequente informou a quitação dos débitos constan

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2020, 12:47

Conclusos para despacho

30/04/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 13:16

Decorrido prazo de BRAZ E SANTOS LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:44

Juntada de Petição de diligência

12/01/2020, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 18:48

Conclusos para despacho

27/11/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 14:00

Despacho

•29/11/2019, 18:48