Execução Fiscal 0001776-63.2011.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 177.280,81

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

MARIA DAS NEVES AZEVEDO

CPF

Reu

JOAO VILMAR DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MADSON VIDAL MATIAS MELO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 03:13

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 03:06

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:33

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MADSON VIDAL MATIAS MELO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 15:37

Despacho

•02/04/2025, 18:23

05/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 03:13

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 03:06

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:23

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001776-63.2011.8.20.0116. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: JOÃO VILMAR DE AZEVEDO, MARIA DAS NEVES AZEVEDO DESPACHO Considerando a vedação legal às denominadas "decisões surpresa" prenotada no artigo 10 do Código de Processo Civil1, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se ace

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:49

Publicado Intimação em 07/11/2022.

10/11/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

10/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:18

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:54

Juntada de certidão

17/11/2021, 12:53

Recebidos os autos

26/10/2020, 21:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/08/2020, 09:43

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2020, 09:29

Expedição de edital

25/10/2017, 17:09

Definitivo

13/10/2017, 09:39

Concluso para despacho

07/11/2016, 11:13

Certidão expedida/exarada

26/10/2016, 11:17

Recebimento

13/09/2013, 12:00

Recebimento

13/09/2013, 12:00

Recebimento

07/06/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

04/05/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

11/04/2012, 12:00

Mero expediente

12/01/2012, 13:00

Expedição de mandado

12/01/2012, 13:00

Concluso para despacho

11/01/2012, 13:00

Distribuído por sorteio

19/12/2011, 13:00

Distribuição

19/12/2011, 13:00

Despacho

•15/01/2024, 11:11

Despacho

•04/05/2023, 17:09

Despacho

•10/06/2022, 12:18

Despacho

•26/10/2020, 21:25