Execução Fiscal 0625141-25.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.222,09

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Marcelino Márcio Guimarães Flor - ME

CNPJ

Reu

Marcelino Márcio Guimarães Flor

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 05:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:59

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de Marcelino Márcio Guimarães Flor em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de Marcelino Márcio Guimarães Flor - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:08

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:12

Despacho

•17/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 05:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:59

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de Marcelino Márcio Guimarães Flor em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de Marcelino Márcio Guimarães Flor - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Publicado Citação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:49

Publicado Citação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:09

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:36

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 15:46

Mov. [38] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

24/02/2019, 17:39

Mov. [37] - Publicação: Publicação

29/11/2018, 12:01

Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: ed. 2656 Página: 03167758

29/11/2018, 08:46

Mov. [35] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2018, 15:20

Mov. [34] - Expedição de documento: Expedição de documento/Relação: 0150/2018 Teor do ato: Trata-se de ação de execução fiscal onde a parte exequente pugnou expressamente pela realização de arresto online de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em desfavor da parte executada, via sistema BACEN JUD. De início, impõe registrar que à ordem de penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80 prevê como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835, do Código de Processo Civil preconiza que a penhora em dinheiro, mesmo que em depósito ou aplicação financeira equipara-se a dinheiro em espécie e precederá todas as demais formas de constrição, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de ser autorizada a penhora de dinheiro por meio eletrônico. Quanto ao pedido de arresto, este deve ser analisado à luz do que dispõe a Lei de Execução Fiscal, em seu art. 7º, III, o qual

28/11/2018, 08:43

Mov. [33] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Trata-se de ação de execução fiscal onde a parte exequente pugnou expressamente pela realização de arresto online de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em desfavor da parte executada, via sistema BACEN JUD. De início, impõe registrar que à ordem de penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80 prevê como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835, do Código de Processo Civil preconiza que a penhora em dinheiro, mesmo que em depósito ou aplicação financeira equipara-se a dinheiro em espécie e precederá todas as demais formas de constrição, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de ser autorizada a penhora de dinheiro por meio eletrônico. Quanto ao pedido de arresto, este deve ser analisado à luz do que dispõe a Lei de Execução Fiscal, em seu art. 7º, III, o qual define como medida cabível n

25/06/2018, 10:14

Mov. [32] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/08/2017, 14:54

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 37/39, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 07 de agosto de 2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

07/08/2017, 14:53

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

01/08/2017, 00:00

Mov. [29] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70009945-6 Tipo da Petição: Outros Data: 26/07/2017 07:48

26/07/2017, 08:04

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

21/07/2017, 00:00

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0625141-25.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Marcelino Marcio Guimaraes Flor ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista a certidão do oficial. Natal, 17 de julho de 2017. Pablo Gianuzzo Queiroz da Conceição Estagiário

17/07/2017, 14:07

Mov. [26] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 29 de maio de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR653460549TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0625141-25.2009.8.20.0001-002, emitido para Marcelino Marcio Guimaraes Flor. Usuário:

29/05/2017, 00:00

Mov. [25] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - CARTA DE CITAÇÃO - NOVO MODELO

05/04/2017, 13:44

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0625141-25.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Marcelino Marcio Guimaraes Flor ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação. Natal, 05 de abril de 2017. Maria José Figueredo de Lima Auxiiliar Técnico

05/04/2017, 13:43

Mov. [23] - Documento: Documento

05/04/2017, 13:38

Mov. [22] - Documento: Documento

05/04/2017, 13:35

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/CERTIDÃO

08/09/2016, 08:55

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/021813-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2016 Local: Natal / Sebastião Vicente de Morais Filho

06/06/2016, 10:50

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/FP - Genérico

27/10/2015, 12:55

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/02/2015, 11:07

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70000393-7 Tipo da Petição: Outros Data: 14/01/2015 17:10

15/01/2015, 08:14

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70000360-0 Tipo da Petição: Outros Data: 14/01/2015 15:49

15/01/2015, 08:11

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

22/09/2014, 14:20

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0625141-25.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de junho de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

23/06/2014, 11:35

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo mudou-se.

11/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 24 de março de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011223091JN - Mudou-se). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Marcelino Marcio Guimaraes Flor), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:

24/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

28/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Despacho

•12/12/2024, 09:16

Despacho

•30/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:18

Despacho

•03/05/2024, 11:58

Despacho

•21/02/2024, 12:08

Despacho

•31/10/2022, 12:09

Decisão

•25/06/2018, 10:16

Despacho

•27/10/2015, 12:56

Despacho

•22/09/2014, 14:21

Despacho

•26/12/2009, 22:22