Execução Fiscal 0629766-05.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 695,69

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ROGERIO GURGEL DINIZ

CPF

Reu

ROGERIO GURGEL DINIZ - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/04/2024, 07:27

Outras Decisões

26/04/2024, 07:27

Conclusos para decisão

24/04/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:05

Juntada de certidão

03/04/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

15/03/2024, 16:42

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:08

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 12:07

Juntada de termo

17/11/2023, 11:03

Juntada de recibo (sisbajud)

17/11/2023, 11:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:02

Juntada de termo

11/10/2023, 15:01

Todas as movimentações(60)

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/04/2024, 07:27

Outras Decisões

26/04/2024, 07:27

Conclusos para decisão

24/04/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:05

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:31

Juntada de certidão

03/04/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

15/03/2024, 16:42

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:08

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 12:07

Juntada de termo

17/11/2023, 11:03

Juntada de recibo (sisbajud)

17/11/2023, 11:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:02

Juntada de termo

11/10/2023, 15:01

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de ROGERIO GURGEL DINIZ - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:46

Publicado Citação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:17

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2021, 10:01

Conclusos para despacho

02/07/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 18:09

Mov. [28] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

29/01/2019, 21:51

Mov. [27] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0629766-05.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Rogerio Gurgel Diniz Me ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido de citação pessoal constante dos autos, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 08 de novembro de 2018.

08/11/2018, 16:51

Mov. [26] - Juntada de AR: Juntada de AR

06/11/2017, 16:46

Mov. [25] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 07 de outubro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR733098372TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0629766-05.2009.8.20.0001-002, emitido para Rogerio Gurgel Diniz Me. Usuário:

07/10/2017, 00:00

Mov. [23] - Documento: Documento

14/09/2017, 17:02

Mov. [24] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - CARTA DE CITAÇÃO - NOVO MODELO

12/09/2017, 18:02

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629766-05.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Rogerio Gurgel Diniz Me ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 11 de setembro de 2017. Aline Luamar Araújo Fraga Estagiária

11/09/2017, 14:19

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 31 de maio de 2017. Carlos Henrique Medeiros Costa Estagiário

31/05/2017, 15:53

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

06/10/2016, 16:27

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/025895-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2016 Local: Natal / Oliomá de Oliveira Fernandes (81)

05/07/2016, 14:48

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

29/10/2015, 10:40

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/02/2015, 14:40

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70001526-9 Tipo da Petição: Outros Data: 20/01/2015 16:14

21/01/2015, 08:53

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

26/09/2014, 10:59

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de intimação expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de agosto de 2014.

13/08/2014, 11:15

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

23/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo desconhecido. Natal/RN, 25 de outubro de 2011. Sayonara Maria Maciel C. Nunes Diretora de Secretaria

28/10/2011, 12:00

Mov. [8] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de maio de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011314495JN - Desconhecido), referente ao ofício n. 0629766-05.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Rogerio Gurgel Diniz Me. Usuário:

12/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

07/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Despacho

•05/07/2024, 15:56

Decisão

•26/04/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:07

Decisão

•07/12/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:02

Despacho

•29/10/2015, 10:59

Despacho

•26/09/2014, 10:59

Despacho

•04/01/2010, 09:48