Execução de Título Extrajudicial 0002317-44.2011.8.20.0101 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CERPIL - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO PIRANHAS, BASÍLIO MEDEIROS NETO, JOAQUIM GASPAR FILHO, APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, JOSÉ VANDERLI DE ARAÚJO, ELÍSIO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002317-44.2011.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de pedido formulado pelo executado Elísio Pereira de Araújo Júnior objetivando a desconstituição da penhora incidente sobre o veículo automotor GM/S10 Advantage D, placa NQF6179, ano/modelo 2010, sob o argumento de que o bem é imprescindível ao exercício de sua atividade produtiva, invocando a impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC. O exequente, Banco do Nordeste do Brasil S/A, manifestou-se contrariamente ao pedido, alegando que não foi devidamente comprovada a imprescindibilidade do bem para as atividades laborais do executado. É o relatório. Decido. O cerne da questão reside na possibilidade de aplicação da regra de impenhorabilidade disposta no art. 833, V, do CPC, que protege bens considerados indispensáveis ao exercício da atividade profissional do executado. Essa norma visa assegurar a continuidade das atividades laborais do devedor, preservando meios essenciais à sua subsistência e de sua família. Conforme os documentos juntados aos autos, o executado demonstrou ser proprietário do Sítio Salgadinho, com aproximadamente 100,7 hectares, onde exerce atividade rural em regime de economia familiar, destinando-se à subsistência e à comercialização de produtos. Argumenta que o veículo GM/S10 Advantage D é essencial para o transporte de insumos, ração animal, leite produzido e demais produtos relacionados à sua atividade produtiva. O exequente, por sua vez, sustenta que não restou comprovada a imprescindibilidade do bem, trazendo jurisprudência que condiciona a aplicação da regra de impenhorabilidade à demonstração inequívoca da essencialidade do bem ao exercício profissional. Contudo, os argumentos apresentados pelo exequente não afastam as provas produzidas pelo executado, que corroboram a utilização direta do bem em questão para suas atividades rurais. Dessa forma, considerando o disposto no art. 805 do CPC, que orienta que a execução deve se dar de forma menos gravosa ao devedor, aliado aos princípios da dignidade da pessoa humana e da utilidade da execução, entende-se que a penhora do bem em questão seria desproporcional, uma vez que o valor do veículo é insignificante diante do montante da dívida exequenda e sua constrição poderia inviabilizar a subsistência do executado e sua família. Nesse sentido, colaciona-se jurisprudência relevante: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. USO PROFISSIONAL. 1. A aplicação do art. 833, V, do CPC, que trata da impenhorabilidade de bens essenciais ao exercício profissional, pode ser estendida, excepcionalmente, à pessoa jurídica, desde que de pequeno porte ou micro-empresa ou, ainda, firma individual, e os bens penhorados forem mesmo indispensáveis e imprescindíveis à sobrevivência da própria empresa. 2. Ausentes novos elementos a alterar o entendimento adotado, resta mantida a decisão que analisou o pedido de efeito suspensivo, prejudicado o agravo interno. (TRF-4 - AG: 50545795720204040000 5054579-57.2020.4.04.0000, Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Data de Julgamento: 10/02/2021, SEGUNDA TURMA) PENHORA – Alegação de incidência sobre bens de fundamental importância para o desempenho regular da atividade da empresa executada – Impenhorabilidade dos bens necessários ou úteis ao exercício da profissão que se estende às microempresas, empresas de pequeno porte ou firmas individuais, desde que os bens penhorados mostrem-se úteis ou necessários ao desenvolvimento da atividade – Incidência do art. 833, V, do atual CPC – Comprovada necessidade do bem constrito para o exercício da atividade empresarial – Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20920147120208260000 SP 2092014-71.2020.8.26.0000, Relator: Marco Fábio Morsello, Data de Julgamento: 17/06/2020, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/06/2020) Diante do exposto, verifica-se que o executado logrou êxito em comprovar que o bem objeto da penhora é indispensável ao exercício de sua atividade produtiva. Ademais, em respeito à economicidade e à utilidade do processo executivo, bem como ao princípio da menor onerosidade, a substituição da penhora por outros bens ou direitos é medida que se impõe. Ante o exposto, defiro o pedido do executado para: Cancelar a penhora incidente sobre o veículo GM/S10 Advantage D, placa NQF6179, ano/modelo 2010, por se tratar de bem indispensável ao exercício da atividade rural, nos termos do art. 833, V, do CPC. Determinar que o exequente indique, no prazo de 15 (quinze) dias, outros bens ou direitos passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Caicó/RN, 27 de janeiro de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CERPIL - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO PIRANHAS, BASÍLIO MEDEIROS NETO, JOAQUIM GASPAR FILHO, APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, JOSÉ VANDERLI DE ARAÚJO, ELÍSIO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002317-44.2011.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos requerimentos protocolados sob o Id. 136784971. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0002317-44.2011.8.20.0101 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Polo Passivo: CERPIL - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO PIRANHAS e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de penhora (IDs: 133404979 e 134755752) foram devolvidos sem que o oficial de justiça tenha encontrado bens arrestáveis/penhoráveis, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 5 dias. CAICÓ, 29 de outubro de 2024. ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CERPIL - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO PIRANHAS, BASÍLIO MEDEIROS NETO, JOAQUIM GASPAR FILHO, APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, JOSÉ VANDERLI DE ARAÚJO, ELÍSIO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DESPACHO Em atenção à manifestação de ID 122575003, determino a exclusão do advogado PEDRO HENRIQUE DANTAS DA ROCHA como representante de ELÍSIO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR. Em razão da existência de outros advogados habilitados, determino o prosseguimento do feito. À secretaria para cumprimento da decisão de ID 114666098 em sua integralidade. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002317-44.2011.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2024, 14:18

Juntada de termo

09/04/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002317-44.2011.8.20.0101. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CERPIL - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO PIRANHAS, BASÍLIO MEDEIROS NETO, JOAQUIM GASPAR FILHO, APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, JOSÉ VANDERLI DE ARAÚJO, ELÍSIO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de OPOSIÇÃO À CONSTRIÇÃO JUDICIAL movida

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:54

Outras Decisões

05/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:39

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:39

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:39

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:43

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CERPIL - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO PIRANHAS, BASÍLIO MEDEIROS NETO, JOAQUIM GASPAR FILHO, APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, JOSÉ VANDERLI DE ARAÚJO, ELÍSIO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002317-44.2011.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de Elísio Pereira de Araújo Júnior em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de Elísio Pereira de Araújo Júnior em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 23:15

Juntada de Petição de procuração

06/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:27

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 14:24

Juntada de documento de comprovação

18/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:24

Outras Decisões

05/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:24

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CERPIL - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO PIRANHAS, BASÍLIO MEDEIROS NETO, JOAQUIM GASPAR FILHO, APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, JOSÉ VANDERLI DE ARAÚJO, ELÍSIO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002317-44.2011.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de Elísio Pereira de Araújo Júnior em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

06/10/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

06/10/2023, 07:19

Publicado Intimação em 02/10/2023.

06/10/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

06/10/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CERPIL - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO PIRANHAS, BASÍLIO MEDEIROS NETO, JOAQUIM GASPAR FILHO, APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, JOSÉ VANDERLI DE ARAÚJO, ELÍSIO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002317-44.2011.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:39

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:34

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 08:33

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:42

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:42

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

12/06/2023, 10:08

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EXECUTADO: CERPIL - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO PIRANHAS, BASÍLIO MEDEIROS NETO, JOAQUIM GASPAR FILHO, APRIGIO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, JOSÉ VANDERLI DE ARAÚJO, ELÍSIO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0002317-44.2011.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:17

Publicado Intimação em 09/02/2023.

02/03/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

02/03/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0002317-44.2011.8.20.0101 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso XIX do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entend

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:18

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:07

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:22

Publicado Intimação em 26/09/2022.

27/09/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

27/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:38

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 20:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 20:01

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 20:00

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 20:00

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 20:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de Joaquim Gaspar Filho em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de Elísio Pereira de Araújo Júnior em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de diligência

11/02/2022, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 19:00

Juntada de Petição de diligência

11/01/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

22/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição incidental

11/06/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 12:38

Outras Decisões

28/04/2021, 14:30

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 10:38

Conclusos para despacho

14/12/2020, 07:53

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 08/12/2020 23:59:59.

09/12/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:45

Conclusos para decisão

16/12/2019, 14:01

Juntada de certidão

11/12/2019, 09:37

Audiência conciliação realizada para 11/12/2019 09:00.

11/12/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:09

Audiência conciliação designada para 11/12/2019 09:00.

27/11/2019, 16:45

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

27/11/2019, 16:41

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:42

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:42

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 16:05

Juntada de Petição de certidão de registro de imóveis

13/11/2019, 16:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2019, 16:05

Conclusos para decisão

13/11/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 14:17

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 09:43

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:02

Recebidos os autos

17/09/2019, 10:48

Digitalizado PJE

17/09/2019, 01:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/08/2019, 05:53

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2019, 05:48

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2019, 05:48

Concluso para decisão

24/10/2018, 01:10

Audiência Preliminar/Conciliação

23/10/2018, 09:50

Expedição de termo

23/10/2018, 02:11

Juntada de AR

03/09/2018, 01:12

Juntada de AR

03/09/2018, 01:12

Certidão expedida/exarada

31/08/2018, 01:27

Relação encaminhada ao DJE

30/08/2018, 05:11

Ato ordinatório

29/08/2018, 11:58

Audiência

29/08/2018, 11:51

Audiência Preliminar/Conciliação

29/08/2018, 11:24

Recebidos os Autos do Magistrado

28/08/2018, 08:17

Recebidos os Autos do Magistrado

28/08/2018, 08:17

Certidão expedida/exarada

27/08/2018, 08:16

Mero expediente

23/08/2018, 08:48

Concluso para decisão

21/08/2018, 10:27

Certidão expedida/exarada

21/08/2018, 10:24

Recebido os Autos do Advogado

21/08/2018, 10:20

Remetidos os Autos ao Advogado

20/08/2018, 10:59

Expedição de termo

20/08/2018, 10:58

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2018, 10:57

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2018, 10:57

Concluso para decisão

19/04/2018, 11:17

Expedição de termo

19/04/2018, 11:15

Expedição de termo

19/04/2018, 11:14

Juntada de AR

19/04/2018, 11:11

Juntada de AR

19/04/2018, 11:11

Audiência Preliminar/Conciliação

18/04/2018, 05:34

Certidão expedida/exarada

28/02/2018, 08:39

Relação encaminhada ao DJE

26/02/2018, 03:25

Audiência

23/02/2018, 10:47

Recebimento

22/02/2018, 04:07

Despacho Proferido em Correição

19/02/2018, 10:37

Juntada de carta devolvida

19/02/2018, 10:33

Certidão expedida/exarada

19/02/2018, 10:01

Despacho Proferido em Correição

08/02/2018, 04:53

Expedição de carta de citação

26/01/2018, 11:55

Expedição de carta de citação

26/01/2018, 09:18

Expedição de carta de citação

26/01/2018, 09:06

Expedição de carta de citação

26/01/2018, 09:03

Expedição de carta de citação

26/01/2018, 09:01

Expedição de carta de citação

26/01/2018, 09:01

Expedição de carta de citação

26/01/2018, 09:00

Recebimento

30/11/2017, 09:15

Recebimento

30/11/2017, 09:15

Remetidos os Autos ao Advogado

27/11/2017, 12:07

Expedição de termo

27/11/2017, 12:06

Certidão expedida/exarada

24/11/2017, 01:23

Relação encaminhada ao DJE

23/11/2017, 05:20

Ato ordinatório

23/11/2017, 02:47

Audiência

23/11/2017, 02:36

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:59

Certidão expedida/exarada

06/10/2017, 07:58

Relação encaminhada ao DJE

05/10/2017, 05:47

Reativação

05/10/2017, 05:16

Mero expediente

04/10/2017, 01:17

Processo Suspenso

21/03/2017, 02:32

Certidão expedida/exarada

21/03/2017, 02:22

Certidão expedida/exarada

05/12/2016, 07:54

Relação encaminhada ao DJE

02/12/2016, 11:55

Documento

30/11/2016, 11:36

Concluso para decisão

29/11/2016, 09:42

Recebimento

29/11/2016, 01:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

24/11/2016, 11:01

Petição

24/11/2016, 05:26

Remetidos os Autos ao Advogado

11/11/2016, 09:05

Recebimento

11/11/2016, 02:00

Certidão expedida/exarada

07/11/2016, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

04/11/2016, 03:32

Petição

13/10/2016, 11:33

Recebimento

04/10/2016, 11:57

Concluso para despacho

04/10/2016, 10:10

Mero expediente

28/09/2016, 09:03

Certidão expedida/exarada

16/09/2016, 03:20

Certidão expedida/exarada

09/08/2016, 11:41

Certidão expedida/exarada

09/08/2016, 11:41

Petição

08/08/2016, 11:37

Petição

08/08/2016, 11:36

Recebimento

08/08/2016, 11:25

Relação encaminhada ao DJE

08/08/2016, 03:00

Relação encaminhada ao DJE

08/08/2016, 03:00

Recebidos os Autos do Magistrado

03/08/2016, 06:16

Decisão Proferida

03/08/2016, 05:10

Petição

03/08/2016, 05:00

Decisão Proferida

29/07/2016, 03:09

Concluso para despacho

25/07/2016, 12:12

Petição

25/07/2016, 11:39

Petição

25/07/2016, 11:39

Petição

25/07/2016, 11:38

Recebimento

20/07/2016, 06:17

Recebidos os Autos do Cartório Distribuidor

20/07/2016, 06:17

Remetidos os Autos ao Advogado

18/07/2016, 10:29

Recebimento

18/07/2016, 08:18

Recebimento

03/05/2016, 01:35

Recebidos os Autos do Magistrado

03/05/2016, 01:35

Mero expediente

28/04/2016, 10:53

Concluso para despacho

21/03/2016, 02:17

Petição

07/03/2016, 10:27

Juntada de mandado

01/03/2016, 06:12

Certidão de Oficial Expedida

29/02/2016, 03:20

Expedição de mandado

11/02/2016, 07:03

Certidão expedida/exarada

11/02/2016, 05:35

Reativação

11/02/2016, 04:50

Recebimento

17/10/2014, 11:35

Remetidos os Autos ao Advogado

15/08/2014, 02:20

Certidão expedida/exarada

11/07/2014, 07:15

Processo Suspenso

11/07/2014, 06:34

Relação encaminhada ao DJE

10/07/2014, 05:25

Decisão Proferida

04/07/2014, 12:40

Petição

04/07/2014, 09:18

Certidão expedida/exarada

23/06/2014, 08:04

Relação encaminhada ao DJE

20/06/2014, 01:20

Prazo Alterado

18/06/2014, 12:24

Ato Ordinatório praticado

16/06/2014, 10:37

Certidão expedida/exarada

11/06/2014, 08:13

Expedição de alvará

10/06/2014, 07:49

Relação encaminhada ao DJE

10/06/2014, 05:32

Mero expediente

03/06/2014, 10:29

Recebimento

03/06/2014, 08:16

Concluso para despacho

07/04/2014, 02:14

Petição

07/04/2014, 02:10

Juntada de mandado

25/03/2014, 10:38

Certidão de Oficial Expedida

24/03/2014, 02:22

Certidão expedida/exarada

18/03/2014, 11:00

Certidão expedida/exarada

06/03/2014, 08:23

Relação encaminhada ao DJE

28/02/2014, 02:33

Expedição de mandado

27/02/2014, 02:08

Recebimento

27/02/2014, 01:48

Despacho Proferido em Correição

10/12/2013, 12:00

Petição

03/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

03/12/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

13/11/2013, 12:00

Recebimento

30/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

30/10/2013, 12:00

Recebimento

02/10/2013, 12:00

Petição

02/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

02/10/2013, 12:00

Concluso para decisão

23/08/2013, 12:00

Petição

21/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

08/08/2013, 12:00

Recebimento

08/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

08/08/2013, 12:00

Recebimento

08/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

02/08/2013, 12:00

Recebimento

16/07/2013, 12:00

Mero expediente

16/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

12/06/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

06/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

06/06/2013, 12:00

Recebimento

03/06/2013, 12:00

Expedição de mandado

17/05/2013, 12:00

Recebimento

07/05/2013, 12:00

Juntada de mandado

07/05/2013, 12:00

Concluso para despacho

07/05/2013, 12:00

Recebimento

24/04/2013, 12:00

Petição

24/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/04/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

24/04/2013, 12:00

Concluso para decisão

16/04/2013, 12:00

Petição

16/04/2013, 12:00

Concluso para decisão

16/04/2013, 12:00

Petição

15/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

05/04/2013, 12:00

Recebimento

02/04/2013, 12:00

Mero expediente

02/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/02/2013, 12:00

Concluso para decisão

19/02/2013, 12:00

Petição

26/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

02/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

07/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/11/2012, 12:00

Expedição de alvará

27/11/2012, 12:00

Expedição de alvará

27/11/2012, 12:00

Recebimento

24/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

22/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

18/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

14/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

14/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

14/09/2012, 12:00

Juntada de mandado

14/09/2012, 12:00

Petição

12/09/2012, 12:00

Juntada de mandado

06/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

05/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

27/08/2012, 12:00

Recebimento

27/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

27/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/08/2012, 12:00

Decisão Proferida

23/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

23/08/2012, 12:00

Recebimento

22/08/2012, 12:00

Recebimento

21/08/2012, 12:00

Petição

21/08/2012, 12:00

Concluso para decisão

21/08/2012, 12:00

Recebimento

24/07/2012, 12:00

Petição

24/07/2012, 12:00

Concluso para decisão

24/07/2012, 12:00

Petição

05/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

05/07/2012, 12:00

Recebimento

14/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

14/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

28/05/2012, 12:00

Prazo Alterado

25/05/2012, 12:00

Petição

23/05/2012, 12:00

Concluso para decisão

23/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

15/05/2012, 12:00

Recebimento

15/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

10/05/2012, 12:00

Mero expediente

09/05/2012, 12:00

Recebimento

12/04/2012, 12:00

Petição

12/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

12/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/04/2012, 12:00

Petição

07/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

07/03/2012, 12:00

Mero expediente

27/02/2012, 12:00

Petição

09/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

09/02/2012, 12:00

Expedição de termo

31/01/2012, 12:00

Recebimento

27/01/2012, 12:00

Juntada de Ofício

27/01/2012, 12:00

Juntada de Ofício

23/01/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

20/01/2012, 12:00

Decisão Proferida

14/12/2011, 12:00

Petição

04/11/2011, 12:00

Concluso para despacho

04/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

13/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2011, 12:00

Juntada de mandado

07/10/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

06/10/2011, 12:00

Expedição de mandado

06/09/2011, 12:00

Mero expediente

31/08/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

05/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

05/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/07/2011, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 04/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(417)

Todos os documentos(43)