Execução Fiscal 0802471-52.2021.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.944.369,06

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Terceiro

BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 14/10/2024

05/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/08/2024, 10:47

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição de extinção

19/08/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:16

Deferido o pedido de

05/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:34

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 14/10/2024

05/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 10:47

Decisão

•05/08/2024, 12:35

04/09/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 06:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/08/2024, 10:47

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição de extinção

19/08/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:16

Deferido o pedido de

05/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:39

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:49

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição incidental

16/11/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:22

Conclusos para decisão

08/09/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:34

Publicado Citação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MACAÍBA Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, [email protected]; tel. (84) 3673-9425, Araça, MACAÍBA - RN - CEP: 59280-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O Exmo. Sr. Dr. RIVALDO PEREIRA NETO - Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s) e seu(s) corresponsável(eis) aba

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:15

Desentranhado o documento

02/02/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 09:09

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:25

Conclusos para despacho

05/06/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:53

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:37

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 08:30

Conclusos para despacho

22/09/2021, 22:41

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 22:40

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:07

Despacho

•08/04/2024, 08:39

Despacho

•29/02/2024, 13:49

Despacho

•13/09/2023, 11:22

Despacho

•09/12/2022, 09:09

Despacho

•04/07/2022, 12:25

Despacho

•23/09/2021, 08:30