Execução Fiscal 0812301-57.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.538,68

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ALVES PESSOA

OAB/RN 762·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:36

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 11:35

Juntada de termo

15/05/2024, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/05/2024, 14:40

Desentranhado o documento

02/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de procuração

20/11/2023, 15:23

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:36

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 11:35

Juntada de termo

15/05/2024, 15:49

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 11:17

Despacho

•12/02/2025, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/05/2024, 14:40

Desentranhado o documento

02/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de procuração

20/11/2023, 15:23

Outras Decisões

18/11/2023, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2023, 08:53

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:38

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:37

Juntada de termo

20/10/2023, 13:12

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:59

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:46

Publicado Citação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de diligência

02/07/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 21:12

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:39

Mov. [16] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 10:37

Mov. [15] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

06/12/2018, 10:57

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de documento

20/09/2018, 10:36

Mov. [14] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/045536-3 Situação: Não cumprido em 06/12/2018 Local: Natal / Francisco das Chagas de Souza (28)

20/09/2018, 10:24

Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0812301-57.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Mundial de Alimentos Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 15 de maio de 2018. Claudiney Marques da Serra Técnico Judiciário

15/05/2018, 15:37

Mov. [11] - Reativação: Reativação

15/05/2018, 15:36

Mov. [10] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

15/05/2018, 15:36

Mov. [9] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

13/12/2017, 15:15

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2017, 04:44

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2017, 01:16

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

13/04/2016, 13:51

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/03/2016, 13:26

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

19/03/2015, 10:13

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

27/03/2014, 12:30

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/03/2014, 10:14

Distribuído por sorteio

10/03/2014, 09:33

Despacho

•28/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:35

Despacho

•03/05/2024, 10:48

Decisão

•18/11/2023, 08:53

Despacho

•18/05/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 08:44

Despacho

•19/02/2020, 21:12

Despacho

•18/03/2014, 19:08