Execução Fiscal 0816906-18.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.208,41

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MANOEL ONESIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

M O VIEIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERDINANDO DE MEDEIROS VICTOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM

OAB/RN 3432·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO

OAB/RN 8134·CPF·Representa: Réu

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM

OAB/RN 3481·CPF·Representa: Réu

EVERSON CLEBER DE SOUZA

OAB/RN 4241·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MOSCOSO MENDES

OAB/RN 11505·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM

OAB/RN 3432·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO

OAB/RN 8134·CPF·Representa: Réu

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM

OAB/RN 3481·CPF·Representa: Réu

EVERSON CLEBER DE SOUZA

OAB/RN 4241·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MOSCOSO MENDES

OAB/RN 11505·CPF·Representa: Réu

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO

OAB/RN 9730·CPF·Representa: Réu

DANIEL MENDES PAULA BRASIL

OAB/RN 9820·CPF·Representa: Réu

IATA ANDERSON FERNANDES

OAB/RN 6931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:05

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 09:04

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:00

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:59

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:56

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 13:47

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:10

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição incidental

13/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:32

Expedido alvará de levantamento

11/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(102)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:05

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 09:04

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:00

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:59

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:04

Decisão

•13/01/2026, 13:47

Expedição de Intimação.

13/01/2026, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 13:47

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:10

Juntada de certidão

13/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição incidental

13/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:32

Expedido alvará de levantamento

11/11/2025, 13:37

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:32

Expedição de Intimação.

28/10/2025, 13:05

Juntada de documento de comprovação

28/10/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:00

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:49

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:58

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 18:18

Juntada de diligência

03/02/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:34

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:20

Juntada de devolução de mandado

08/09/2024, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 22:44

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:33

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:14

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:47

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de MANOEL ONESIO VIEIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:34

Juntada de devolução de mandado

09/11/2023, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:41

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:30

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:37

Publicado Intimação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VIII, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, procedo a intimação da Fazenda Pública do Município de Mossoró-RN para, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, se manifestar sobre a diligência ID 98146461, requerendo o que entender de di

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:44

Juntada de termo

01/06/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 19:14

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 08:18

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:10

Juntada de certidão

01/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:43

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:30

Juntada de termo

20/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 07:41

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 10:32

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2020, 20:24

Juntada de Petição de diligência

09/03/2020, 20:24

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 11:32

Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:12

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:12

Decorrido prazo de DANIEL MENDES PAULA BRASIL em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:12

Decorrido prazo de IATA ANDERSON FERNANDES em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:12

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:12

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/06/2019, 10:55

Conclusos para decisão

18/03/2019, 08:46

Juntada de certidão

18/03/2019, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/03/2019 23:59:59.

11/03/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 12:13

Conclusos para decisão

07/08/2018, 16:27

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

07/08/2018, 16:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/09/2017, 14:32

Conclusos para despacho

04/09/2017, 14:24

Distribuído por dependência

04/09/2017, 14:24

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:34

Despacho

•11/11/2025, 13:37

Despacho

•14/10/2025, 10:00

Despacho

•09/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:56

Despacho

•13/09/2023, 10:41

Despacho

•07/01/2022, 07:41

Decisão

•27/06/2019, 10:55

Despacho

•19/11/2018, 12:13