Execução Fiscal 0103023-56.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO BOSCO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:38

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:57

Publicado Intimação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: JOAO BOSCO FERREIRA DO NASCIMENTO ( ) PESSOA A SER INTIMADA En Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0103023-56.2016.8.20.0102 Parte

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:48

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:38

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 15:17

Despacho

•19/10/2022, 09:52

Publicado Intimação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: JOAO BOSCO FERREIRA DO NASCIMENTO ( ) PESSOA A SER INTIMADA En Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0103023-56.2016.8.20.0102 Parte

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:50

Expedição de termo

13/08/2021, 12:08

Recebidos os autos

13/08/2021, 10:23

Digitalizado PJE

13/08/2021, 01:02

Certidão expedida/exarada

31/05/2021, 01:57

Reativação

31/05/2021, 01:56

Certidão expedida/exarada

31/05/2021, 01:27

Recebimento

31/05/2021, 01:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/10/2020, 02:44

Expedição de termo

09/10/2020, 02:12

Processo Suspenso

23/06/2020, 04:07

Juntada de mandado

23/06/2020, 04:05

Remessa

21/11/2019, 03:34

Remessa

21/11/2019, 03:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2019, 08:50

Certidão de Oficial Expedida

09/01/2019, 01:26

Mero expediente

05/12/2018, 03:54

Mero expediente

14/03/2018, 09:27

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:09

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:40

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:23

Mero expediente

23/08/2017, 12:12

Antecipação de tutela

26/06/2017, 03:11

Expedição de mandado

12/06/2017, 09:42

Antecipação de tutela

12/05/2017, 02:52

Antecipação de tutela

10/04/2017, 01:29

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 12:07

Outros documentos

•13/08/2021, 10:23