Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803653-50.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 208.785,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

13/05/2026, 17:18

Juntada de cálculo

13/05/2026, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:38

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:45

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:45

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/08/2025, 12:27

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/08/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(103)

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

13/05/2026, 17:18

Juntada de cálculo

13/05/2026, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:38

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:45

Documentos

Decisão

•20/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:33

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:45

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/08/2025, 12:27

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/08/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:49

Indeferido o pedido de ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA

20/06/2025, 11:58

Outras Decisões

20/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:22

Recebidos os autos

16/06/2025, 10:47

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:37

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição incidental

07/05/2025, 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

22/04/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 19:09

Deferido em parte o pedido de ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA

02/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:16

Publicado Intimação em 01/11/2024.

22/11/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

22/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição incidental

09/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição incidental

04/11/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo. Mossoró-RN, 30 de outubro de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 09/08/2024

30/10/2024, 08:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/06/2024, 12:03

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição incidental

17/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 08:02

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:51

Juntada de certidão

10/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/03/2024, 21:19

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 16:18

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803653-50.2023.8.20.5106 Polo ativo ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s): BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS Polo passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO Advogado(s): EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMP

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Extraordinária Hibrída (Videoconferencia/Presencial) do dia 14-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoc

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Extraordinária Hibrída (Videoconferencia/Presencial) do dia 14-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoc

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 12-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 12-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Extraordinária Hibrída (Videoconferencia/Presencial) do dia 07-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoc

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Extraordinária Hibrída (Videoconferencia/Presencial) do dia 07-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoc

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 31-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 31-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803653-50.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 10-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2023, 10:39

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:15

Julgado procedente o pedido

23/06/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2023, 21:30

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 17:13

Publicado Citação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0803653-50.2023.8.20.5106 DESPACHO Custas recolhidas (ID nº 98522142). O Novo Diploma Processual Civil passou a estabelecer como requisito obrigatório da petição inicial a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII). Ocorre que, nas demandas fazendárias de jurisdição comum, a realização de audiência de conciliação possui algumas particularidad

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 07:24

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:56

Juntada de certidão

20/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2023, 22:38

Juntada de custas

24/03/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 08:56

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:45

Despacho

•18/03/2025, 17:20

Decisão

•02/12/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:46

Decisão

•19/06/2024, 12:03

Despacho

•15/04/2024, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/03/2024, 21:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/03/2024, 21:19

Acórdão

•09/01/2024, 13:53

Sentença

•23/06/2023, 09:36

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 21:30

Despacho

•14/05/2023, 07:24

Despacho

•03/03/2023, 08:56

Documento de Comprovação

•02/03/2023, 15:45