Execução Fiscal 0805106-29.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.170,08

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição de extinção

17/04/2026, 11:51

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 19:07

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:06

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2025, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:39

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição de extinção

17/04/2026, 11:51

Expedição de Intimação.

09/04/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 19:07

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:06

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2025, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.

10/11/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805106-29.2022.8.20.5102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: OSCAR PEDRO DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de processo de execução fiscal, no qual a parte devedora foi citada, não pagou o débito e não apresentou defesa. Instada, a edilidade exequente requereu a penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. É o relatório. Decido. O artigo 11, inc. I, da Lei n° 6.830/80, como ordem de preferência a penhora de dinheiro, aliado ao fato de que não houve nomeação de bens à penhora pela parte devedora, há de se determinar a expedição de ordem de bloqueio nos Sistemas SISBAJUD E RENAJUD, para o regular e célere andamento do feito. Diante do exposto, proceda-se à penhora on-line do valor do débito, nos Sistemas SISBAJUD E RENAJUD. Caso a penhora tenha êxito, intime-se o executado para tomar ciência e, caso queira, apresentar embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias. Restando infrutífera a penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, com esteio no art. 40 da LEF. Publique-se. Intimem-se após a expedição da ordem. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:08

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de OSCAR PEDRO DO NASCIMENTO em 27/07/2023.

02/10/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 14:39

Desentranhado o documento

02/10/2023, 14:39

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de OSCAR PEDRO DO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 15:34

Publicado Citação em 05/06/2023.

06/06/2023, 15:34

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: OSCAR PEDRO DO NASCIMENTO O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VAL Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0805106-29.2022.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:48

Juntada de documento de comprovação

25/04/2023, 08:38

Juntada de documento de comprovação

24/04/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:48

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2023, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 08:15

Conclusos para despacho

18/10/2022, 20:00

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 19:59

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 15:23

Despacho

•15/03/2025, 11:00

Decisão

•31/07/2024, 16:41

Despacho

•16/02/2024, 11:43

Despacho

•23/03/2023, 18:18

Despacho

•20/10/2022, 08:15