Agravo de Instrumento 0806552-13.2023.8.20.0000 - TJRN

Agravo de Instrumento 0806552-13.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0806552-13.2023.8.20.0000 Polo ativo DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO Advogado(s): FERNANDA TAVARES BARRETO Polo passivo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE VERBA SALARIAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO SERVIDOR QU

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806552-13.2023.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 07-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

18/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de FERNANDA TAVARES BARRETO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 01:35

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Deoclécio Marques de Lucena Filho Advogada: Fernanda Tavares Barreto (OAB/RN 10.876) Agravados: Município de Parnamirim-RN e outra Procurador: Matheus Frederico de Melo e Castelo Branco (OAB/RN 13.001; Matrícula nº 61.506) Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por Deoclécio Marques de Lucena Fil Intimação - Agravo de Instrumento n° 0806552-13.2023.8.20.0000 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim-RN

02/06/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

01/06/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

29/05/2023, 20:39

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:44

DECISÃO

•30/05/2023, 10:39

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FERNANDA TAVARES BARRETO em 04/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Publicado Intimação em 05/06/2023.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para despacho

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