Execução Fiscal 0814039-23.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 39.870,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

RUBENS JOSE DE LUCENA VIANA

Terceiro

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

Reu

G M COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 09:04

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:10

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:10

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:39

Outras Decisões

19/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:16

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 09:04

Despacho

•19/07/2024, 11:30

19/11/2024, 09:04

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:10

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:10

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:39

Outras Decisões

19/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:19

Juntada de certidão

16/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Mossoró em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:46

Publicado Intimação em 05/06/2023.

06/06/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

06/06/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VIII, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, bem como do §4º art. 203 do Código de Processo Civil, procedo a intimação do excipiente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar a respeito da manifestação ID 97868742. Mossoró

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de contestação

04/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:45

Outras Decisões

10/03/2023, 07:57

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:19

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:44

Decorrido prazo de G M Combustíveis Ltda - EPP em 12/07/2022.

05/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:53

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 10:56

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:03

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:45

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:39

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:54

Juntada de Petição de certidão

31/08/2020, 16:50

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 21:56

Juntada de certidão

17/06/2020, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 11:38

Juntada de certidão

21/11/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 04:27

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:20

Juntada de certidão

14/05/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:52

Conclusos para despacho

08/03/2019, 11:40

Juntada de certidão

08/03/2019, 11:39

Juntada de certidão

31/01/2019, 09:18

Juntada de certidão

17/10/2018, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 10:13

Juntada de ato ordinatório

17/04/2018, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2017, 18:13

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 16:36

Conclusos para despacho

05/06/2015, 15:49

Distribuído por sorteio

05/06/2015, 15:49

Decisão

•07/08/2023, 10:56

Decisão

•10/03/2023, 07:57

Despacho

•17/10/2022, 15:19

Despacho

•26/04/2022, 15:24

Despacho

•25/06/2019, 15:39

Despacho

•15/04/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 11:28

Despacho

•08/06/2015, 16:36