Agravo em Recurso Especial 0846088-73.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

NEWALDO MESQUITA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/06/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:19

Conheço do agravo de NEWALDO MESQUITA FERNANDES para não conhecer do Recurso Especial

31/05/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/05/2023, 09:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/05/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

24/04/2023, 10:16

Documentos

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