Procedimento Comum Cível 0828413-87.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 10:22

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 22:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 06:22

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 10:22

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 22:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 06:22

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2025, 04:00

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:58

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:48

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:07

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828413-87.2023.8.20.5001. AUTOR: VICTOR CABRAL PISTINO DE FRASSATTI REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A, INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A., CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de ação em que a parte autora e a TAM - LINHAS AÉREAS S/A celebraram acordo extrajudicial (Id. 145433958) e requereram a sua homologação e consequente extinção do feito. O autor informou ausência de interesse no prosseguimento do feito em relação às outras duas demandadas (Id. 112007746). Reafirmou o desinteresse em Id. 145499222. Em Id. 115285641 e Id. 128266216 a terceira demandada não se opôs ao pedido de desistência e requereu a extinção do feito. Dispensada a intimação da segunda demandada, tendo em vista a sua revelia que ora DECRETO, em razão da ausência de manifestação nos autos (Id. 146943843). Diante da convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do CC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, em relação à TAM - LINHAS AÉREAS S/A e sem resolução de mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do CPC em relação à INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. e à CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. para que surta seus efeitos legais. Honorários advocatícios conforme o pactuado, em relação à primeira demandada. Condeno o demandante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios à terceira demandada, que fixo em 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor da causa, com fulcro nos arts. 80, II e 85, § 2º, ambos do CPC, tendo em vista a simplicidade do feito e a desnecessidade e audiência de instrução. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante o benefício da justiça gratuita concedido ao autor. Arquivem-se os autos. P.R.I Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828413-87.2023.8.20.5001. AUTOR: VICTOR CABRAL PISTINO DE FRASSATTI REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A, INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A., CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de ação em que a parte autora e a TAM - LINHAS AÉREAS S/A celebraram acordo extrajudicial (Id. 145433958) e requereram a sua homologação e consequente extinção do feito. O autor informou ausência de interesse no prosseguimento do feito em relação às outras duas demandadas (Id. 112007746). Reafirmou o desinteresse em Id. 145499222. Em Id. 115285641 e Id. 128266216 a terceira demandada não se opôs ao pedido de desistência e requereu a extinção do feito. Dispensada a intimação da segunda demandada, tendo em vista a sua revelia que ora DECRETO, em razão da ausência de manifestação nos autos (Id. 146943843). Diante da convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do CC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, em relação à TAM - LINHAS AÉREAS S/A e sem resolução de mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do CPC em relação à INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. e à CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. para que surta seus efeitos legais. Honorários advocatícios conforme o pactuado, em relação à primeira demandada. Condeno o demandante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios à terceira demandada, que fixo em 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor da causa, com fulcro nos arts. 80, II e 85, § 2º, ambos do CPC, tendo em vista a simplicidade do feito e a desnecessidade e audiência de instrução. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante o benefício da justiça gratuita concedido ao autor. Arquivem-se os autos. P.R.I Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828413-87.2023.8.20.5001. AUTOR: VICTOR CABRAL PISTINO DE FRASSATTI REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A, INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A., CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de ação em que a parte autora e a TAM - LINHAS AÉREAS S/A celebraram acordo extrajudicial (Id. 145433958) e requereram a sua homologação e consequente extinção do feito. O autor informou ausência de interesse no prosseguimento do feito em relação às outras duas demandadas (Id. 112007746). Reafirmou o desinteresse em Id. 145499222. Em Id. 115285641 e Id. 128266216 a terceira demandada não se opôs ao pedido de desistência e requereu a extinção do feito. Dispensada a intimação da segunda demandada, tendo em vista a sua revelia que ora DECRETO, em razão da ausência de manifestação nos autos (Id. 146943843). Diante da convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do CC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, em relação à TAM - LINHAS AÉREAS S/A e sem resolução de mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do CPC em relação à INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. e à CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. para que surta seus efeitos legais. Honorários advocatícios conforme o pactuado, em relação à primeira demandada. Condeno o demandante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios à terceira demandada, que fixo em 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor da causa, com fulcro nos arts. 80, II e 85, § 2º, ambos do CPC, tendo em vista a simplicidade do feito e a desnecessidade e audiência de instrução. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante o benefício da justiça gratuita concedido ao autor. Arquivem-se os autos. P.R.I Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828413-87.2023.8.20.5001. AUTOR: VICTOR CABRAL PISTINO DE FRASSATTI REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A, INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A., CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de ação em que a parte autora e a TAM - LINHAS AÉREAS S/A celebraram acordo extrajudicial (Id. 145433958) e requereram a sua homologação e consequente extinção do feito. O autor informou ausência de interesse no prosseguimento do feito em relação às outras duas demandadas (Id. 112007746). Reafirmou o desinteresse em Id. 145499222. Em Id. 115285641 e Id. 128266216 a terceira demandada não se opôs ao pedido de desistência e requereu a extinção do feito. Dispensada a intimação da segunda demandada, tendo em vista a sua revelia que ora DECRETO, em razão da ausência de manifestação nos autos (Id. 146943843). Diante da convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do CC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, em relação à TAM - LINHAS AÉREAS S/A e sem resolução de mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do CPC em relação à INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. e à CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. para que surta seus efeitos legais. Honorários advocatícios conforme o pactuado, em relação à primeira demandada. Condeno o demandante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios à terceira demandada, que fixo em 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor da causa, com fulcro nos arts. 80, II e 85, § 2º, ambos do CPC, tendo em vista a simplicidade do feito e a desnecessidade e audiência de instrução. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante o benefício da justiça gratuita concedido ao autor. Arquivem-se os autos. P.R.I Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828413-87.2023.8.20.5001. AUTOR: VICTOR CABRAL PISTINO DE FRASSATTI REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A, INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A., CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de ação em que a parte autora e a TAM - LINHAS AÉREAS S/A celebraram acordo extrajudicial (Id. 145433958) e requereram a sua homologação e consequente extinção do feito. O autor informou ausência de interesse no prosseguimento do feito em relação às outras duas demandadas (Id. 112007746). Reafirmou o desinteresse em Id. 145499222. Em Id. 115285641 e Id. 128266216 a terceira demandada não se opôs ao pedido de desistência e requereu a extinção do feito. Dispensada a intimação da segunda demandada, tendo em vista a sua revelia que ora DECRETO, em razão da ausência de manifestação nos autos (Id. 146943843). Diante da convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do CC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, em relação à TAM - LINHAS AÉREAS S/A e sem resolução de mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do CPC em relação à INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. e à CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. para que surta seus efeitos legais. Honorários advocatícios conforme o pactuado, em relação à primeira demandada. Condeno o demandante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios à terceira demandada, que fixo em 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor da causa, com fulcro nos arts. 80, II e 85, § 2º, ambos do CPC, tendo em vista a simplicidade do feito e a desnecessidade e audiência de instrução. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante o benefício da justiça gratuita concedido ao autor. Arquivem-se os autos. P.R.I Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828413-87.2023.8.20.5001. AUTOR: VICTOR CABRAL PISTINO DE FRASSATTI REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A, INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A., CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de ação em que a parte autora e a TAM - LINHAS AÉREAS S/A celebraram acordo extrajudicial (Id. 145433958) e requereram a sua homologação e consequente extinção do feito. O autor informou ausência de interesse no prosseguimento do feito em relação às outras duas demandadas (Id. 112007746). Reafirmou o desinteresse em Id. 145499222. Em Id. 115285641 e Id. 128266216 a terceira demandada não se opôs ao pedido de desistência e requereu a extinção do feito. Dispensada a intimação da segunda demandada, tendo em vista a sua revelia que ora DECRETO, em razão da ausência de manifestação nos autos (Id. 146943843). Diante da convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do CC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, em relação à TAM - LINHAS AÉREAS S/A e sem resolução de mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do CPC em relação à INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. e à CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. para que surta seus efeitos legais. Honorários advocatícios conforme o pactuado, em relação à primeira demandada. Condeno o demandante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios à terceira demandada, que fixo em 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor da causa, com fulcro nos arts. 80, II e 85, § 2º, ambos do CPC, tendo em vista a simplicidade do feito e a desnecessidade e audiência de instrução. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante o benefício da justiça gratuita concedido ao autor. Arquivem-se os autos. P.R.I Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:05

Homologada a Transação

29/03/2025, 07:55

Decretada a revelia

29/03/2025, 07:55

Extinto o processo por desistência

29/03/2025, 07:55

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2025, 01:50

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:36

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 01:40

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 20:50

Juntada de outros documentos

04/04/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

08/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

08/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

08/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

08/03/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

08/03/2024, 07:35

Publicado Intimação em 16/11/2023.

08/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:06

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:46

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:19

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2023, 22:57

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0828413-87.2023.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo a parte ré, TAM - LINHAS AÉREAS S/A, através de seu Advogado, para se manifestar sobre a petição i

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2023, 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/11/2023, 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 15:30, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/11/2023, 09:28

Audiência conciliação realizada para 09/11/2023 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:36

Juntada de diligência

30/10/2023, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2023, 11:41

Publicado Intimação em 05/06/2023.

21/09/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

21/09/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

21/09/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:53

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2023, 10:40

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2023, 23:49

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828413-87.2023.8.20.5001. AUTOR: VICTOR CABRAL PISTINO DE FRASSATTI REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A, INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A., CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ordinária c/c tutela de urgência proposta por VICTOR CABRAL PISTINO DE FRASSATTI em f

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:57

Audiência conciliação designada para 09/11/2023 15:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

01/06/2023, 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal

01/06/2023, 10:40

Recebidos os autos.

01/06/2023, 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão

28/05/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 11:43

Documentos

Sentença

•29/03/2025, 07:55

Título Executivo

•24/08/2024, 00:15

Despacho

•12/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:57

Decisão

•01/06/2023, 10:28

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 11:43

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 11:43

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 11:43

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 11:43

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 11:43