Monitória 0801795-42.2022.8.20.5001 - TJRN

Publicado Intimação em 23/05/2024.

06/12/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

06/12/2024, 21:15

Publicado Intimação em 14/03/2024.

06/12/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

06/12/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 13/06/2024

04/07/2024, 09:17

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801795-42.2022.8.20.5001. Autor: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. Réu: FRANCINALDO ROSA PEREIRA 05380208495 EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DESISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII DO CPC. Quando o autor da ação declara que não deseja continuar com ela, a extinção do processo sem análise do mérito é medida que se impõe à lide. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação Monitória proposta por PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. contra FRANCINALDO ROSA PEREIRA 05380208495. Juntou vários documentos. Na decisão de ID 79812928, foi determinada a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora. O requerente peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID 116810829). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID 116810829). A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação desta. Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Em consequência, REVOGO a decisão de ID 79812928. Custas residuais a serem suportadas pela parte autora. Deixo de aplicar honorário sucumbenciais, considerando que a parte ré sequer foi citada, não tendo havido constituição de advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, 21 de maio de 2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:23

Extinto o processo por desistência

21/05/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - SECRETARIA DA 18.ª VARA CÍVEL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 7.º andar, Lagoa Nova - Natal - RN, CEP 59064-250 E-mail: [email protected] - Tel./WhatsApp: (84) 3673 8495 0801795-42.2022.8.20.5001 MONITÓRIA (40) PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. FRANCINALDO ROSA PEREIRA 05380208495 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.

13/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição de extinção

11/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:49

Publicado Intimação em 19/02/2024.

08/03/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

08/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801795-42.2022.8.20.5001. AUTOR: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. REU: FRANCINALDO ROSA PEREIRA 05380208495 DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 94773217 em sua integralidade. Natal/RN, 2 de fevereiro de 2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: MONITÓRIA (40)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 21:27

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:07

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:47

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:11

Publicado Intimação em 09/02/2023.

17/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

17/03/2023, 05:07

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. REU: FRANCINALDO ROSA PEREIRA 05380208495 DESPACHO Como última tentativa de citação pessoal do requerido, determino que a Secretaria pesquise o endereço do réu junto aos sistemas SISBAJUD, SIEL, I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 3673-8495 - Email: [email protected] Processo nº 0801795-42.2022.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40)

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:03

Publicado Intimação em 04/10/2022.

08/10/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

08/10/2022, 01:36

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:22

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 09:21

Desentranhado o documento

29/09/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 22:55

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 22:55

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:33

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:35

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 21:57

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 21:57

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:38

Outras Decisões

05/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 23:10

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 11:31

—

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Publicado Intimação em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)