Remessa Necessária Cível 0003008-39.2003.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE ROCHA DA SILVA PEREIRA

OAB/RN 4441·CPF·Representa: Réu

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA

OAB/RN 12834·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

OAB/RN 1525·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO NEVES

OAB/RN 2477·CPF·Representa: Réu

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/PB 9785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

WALFREDO LOPES & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

WALFREDO LOPES & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

CATOLE DO ROCHA GAS LTDA

CNPJ

Reu

IDEAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

POSTO CAICO LTDA

CNPJ

Reu

POSTO SANTA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

JUREMA SMITH DA NOBREGA MAIA

CNPJ

Reu

J A DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

ALBUQUERQUE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ALBUQUERQUE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

AISA LORENA SMITH MAIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

GISELLE ROCHA DA SILVA PEREIRA

OAB/RN 4441·CPF·Representa: Réu

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA

OAB/RN 12834·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

OAB/RN 1525·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO NEVES

OAB/RN 2477·CPF·Representa: Réu

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/PB 9785·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RN 1420·CPF·Representa: Réu

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI

OAB/RN 1361·CPF·Representa: Réu

DENISE DE MEDEIROS URSULA

OAB/RN 5725·CPF·Representa: Réu

PAULO NEY DE ASSIS FIGUEIREDO

OAB/PB 8591·CPF·Representa: Réu

JANDUI FERNANDES

OAB/RN 50·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de parecer

15/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:04

Recebidos os autos

09/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 13:05

Petição

•17/10/2025, 12:46

Acórdão

•29/09/2025, 09:54

Despacho

•12/05/2025, 13:55

Despacho

•12/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:39

Sentença

•09/12/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:41

Decisão

•17/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:51

Despacho

•23/11/2023, 14:30

Despacho

•22/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:27

Despacho

•05/03/2020, 12:03

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 12:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•21/10/2025, 13:05

Petição

•17/10/2025, 12:46

Acórdão

•29/09/2025, 09:54

Despacho

•12/05/2025, 13:55

Despacho

•12/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:39

Sentença

•09/12/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:41

Decisão

•17/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:51

Despacho

•23/11/2023, 14:30

Despacho

•22/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:27

Despacho

•05/03/2020, 12:03

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 12:26

Sentença

•26/09/2019, 12:26

Sentença

•26/09/2019, 12:26

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 12:26

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 12:26

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 12:26

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 12:26

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 12:25

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 12:25