Execução Fiscal 0012252-11.1997.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/1999

Valor da Causa

R$ 637.064,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Réu

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS

OAB/RN 4841·CPF·Representa: Réu

NILSON DANTAS LIRA JUNIOR

OAB/RN 6498·CPF·Representa: Réu

VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RN 1496·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR

OAB/RN 2582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SERGIO ROBERTO DE MEDEIROS FREIRE

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS DE LIMA

CPF

Reu

JOSE PINTO FREIRE

CPF

Reu

JESSE PINTO FREIRE FILHO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS SERIDO S/A

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

NILSON DANTAS LIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:17

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:21

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:04

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição incidental

19/03/2024, 16:41

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:10

Nomeado defensor dativo

11/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de Distribuidora de Automóveis Seridó S/A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de Distribuidora de Automóveis Seridó S/A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:11

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:49

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:17

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:21

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:04

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição incidental

19/03/2024, 16:41

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:10

Nomeado defensor dativo

11/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de Distribuidora de Automóveis Seridó S/A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de Distribuidora de Automóveis Seridó S/A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:11

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:49

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 09:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 10:56

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2021, 14:56

Conclusos para decisão

25/03/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 18:12

Recebidos os autos

22/10/2020, 19:46

Remessa para Setor de Digitalização PJE

14/08/2020, 10:56

Recebimento

14/08/2020, 10:30

Recebimento

14/08/2020, 10:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/12/2019, 10:27

Determinada a reunião de processos

12/12/2019, 12:26

Certidão expedida/exarada

12/12/2019, 08:24

Relação encaminhada ao DJE

11/12/2019, 08:32

Determinada a reunião de processos

10/12/2019, 11:37

Recebimento

17/07/2012, 12:00

Recebimento

14/05/2012, 12:00

Recebimento

01/03/2012, 12:00

Recebimento

25/01/2012, 13:00

Concluso para Despacho

13/03/2007, 12:00

Recebimento

09/01/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

18/12/2006, 13:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

18/12/2006, 13:00

Recebimento

26/08/2005, 12:00

Carga ao Advogado

23/08/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

19/11/1999, 12:00

Processo Apensado

25/03/1997, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:57

Decisão

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•03/03/2026, 13:03

Decisão

•04/02/2026, 14:53

Despacho

•09/01/2026, 12:58

Decisão

•16/12/2025, 16:04

Despacho

•21/10/2025, 12:37

Prova Emprestada

•19/10/2025, 20:38

Outros documentos

•01/10/2025, 13:38

Despacho

•16/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:33

Despacho

•13/02/2025, 14:17

Despacho

•17/12/2024, 11:07

Todos os documentos(28)

Decisão

•12/05/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:57

Decisão

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•03/03/2026, 13:03

Decisão

•04/02/2026, 14:53

Despacho

•09/01/2026, 12:58

Decisão

•16/12/2025, 16:04

Despacho

•21/10/2025, 12:37

Prova Emprestada

•19/10/2025, 20:38

Outros documentos

•01/10/2025, 13:38

Despacho

•16/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:33

Despacho

•13/02/2025, 14:17

Despacho

•17/12/2024, 11:07

Despacho

•05/11/2024, 13:11

Despacho

•25/10/2024, 07:21

Despacho

•30/04/2024, 08:04

Despacho

•11/10/2023, 15:56

Despacho

•21/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:58

Despacho

•15/08/2022, 09:46

Decisão

•25/03/2021, 14:56

Despacho

•22/10/2020, 19:45

Despacho

•22/10/2020, 19:45

Despacho

•22/10/2020, 19:45

Despacho

•22/10/2020, 19:45

Despacho

•22/10/2020, 19:45