Apelação / Remessa Necessária 0100829-95.2013.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARINALVA DOS SANTOS SANTA ROSA

CPF

Autor

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RIACHUELO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

09/03/2020, 11:07

Transitado em Julgado em 11/12/2019

09/03/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 13:37

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2019, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2019, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHUELO em 09/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS SANTA ROSA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/10/2019, 13:59

Deliberado em sessão - julgado

08/10/2019, 10:49

Incluído em pauta para 08/10/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

26/09/2019, 12:27

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2019, 14:35

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2019, 14:34

Conclusos para decisão

23/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de parecer

23/09/2019, 16:52

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

09/03/2020, 11:07

Transitado em Julgado em 11/12/2019

09/03/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 13:37

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2019, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

ACÓRDÃO

•08/10/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 08:35

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2019, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHUELO em 09/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS SANTA ROSA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/10/2019, 13:59

Deliberado em sessão - julgado

08/10/2019, 10:49

Incluído em pauta para 08/10/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

26/09/2019, 12:27

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2019, 14:35

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2019, 14:34

Conclusos para decisão

23/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de parecer

23/09/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 08:35

Recebidos os autos

12/09/2019, 14:27

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 14:27