Execução Fiscal 0506727-73.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Ebatel Elétrico de Baixa e Alta Tensão Ltda e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0506727-73.2006.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:24

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: Ebatel Elétrico de Baixa e Alta Tensão Ltda e outros ATO ORDIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0506727-73.2006.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:28

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 09:00

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Ebatel Elétrico de Baixa e Alta Tensão Ltda e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0506727-73.2006.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:24

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: Ebatel Elétrico de Baixa e Alta Tensão Ltda e outros ATO ORDIN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0506727-73.2006.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:28

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 22:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:36

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

17/09/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:57

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:10

Recebidos os autos

01/10/2020, 17:15

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/07/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2020, 15:17

Mero expediente

10/03/2020, 13:22

Concluso para despacho

10/10/2019, 10:02

Recebimento

10/10/2019, 09:28

Recebimento

10/10/2019, 09:28

Redistribuição de Processo - Saida

07/10/2019, 10:02

Redistribuição por direcionamento

07/10/2019, 10:02

Remetidos os Autos à Distribuição

01/10/2019, 14:13

Outras Decisões

25/09/2019, 11:00

Concluso para decisão

09/09/2019, 10:34

Juntada de mandado

09/09/2019, 10:33

Expedição de mandado

31/07/2019, 13:34

Mero expediente

12/07/2019, 09:37

Recebimento

06/06/2019, 08:51

Redistribuição de Processo - Saida

29/05/2019, 13:20

Redistribuição por direcionamento

29/05/2019, 13:20

Remetidos os Autos à Distribuição

28/05/2019, 10:21

Recebidos os Autos do Magistrado

28/05/2019, 10:18

Recebidos os Autos do Magistrado

28/05/2019, 10:18

Certidão expedida/exarada

28/05/2019, 09:51

Despacho Proferido em Correição

24/05/2019, 11:01

Concluso para despacho

23/01/2019, 13:38

Recebimento

18/01/2019, 07:55

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral do Município

30/10/2018, 11:08

Recebidos os Autos do Magistrado

30/10/2018, 11:07

Mero expediente

27/09/2018, 15:10

Juntada de mandado

30/11/2017, 12:58

Certidão de Oficial Expedida

13/11/2017, 16:32

Expedição de termo

19/10/2017, 16:40

Expedição de mandado

19/10/2017, 16:36

Documento

05/09/2017, 08:59

Decisão Proferida

04/02/2016, 11:01

Concluso para decisão

26/01/2016, 13:30

Recebimento

26/01/2016, 11:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/10/2015, 12:59

Recebimento

13/10/2015, 12:52

Despacho Proferido em Correição

09/10/2015, 12:47

Concluso para despacho

28/01/2014, 11:51

Certidão expedida/exarada

27/01/2014, 16:43

Certidão expedida/exarada

27/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/08/2012, 12:00

Expedição de edital

09/08/2012, 12:00

Mero expediente

06/07/2012, 12:00

Mero expediente

01/06/2012, 12:00

Recebimento

01/06/2012, 12:00

Petição

09/02/2012, 13:00

Concluso para despacho

09/02/2012, 13:00

Recebimento

07/02/2012, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/03/2011, 12:00

Mero expediente

10/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

03/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

07/02/2011, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

19/10/2010, 13:00

Concluso para Despacho

01/12/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

01/12/2009, 13:00

Recebimento

01/12/2009, 13:00

Mandado Expedido

17/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/10/2008, 13:00

Juntada de Petição

20/10/2008, 13:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

15/10/2008, 12:00

Carga à PGM

02/09/2008, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

25/08/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/08/2008, 12:00

Juntada de AR

20/08/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

28/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

15/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 13:00

Expedir Carta de Citação

19/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

11/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

30/04/2007, 12:00

Carga à PGM

02/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

08/08/2006, 12:00

Recebimento

08/08/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 14:05

Despacho

•16/09/2024, 14:08

Decisão

•26/08/2024, 10:30

Despacho

•14/11/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 07:28

Despacho

•10/11/2022, 22:08

Despacho

•25/01/2022, 18:22

Despacho

•22/09/2021, 11:36

Despacho

•03/03/2021, 09:57

Despacho

•01/10/2020, 17:15

Despacho

•01/10/2020, 17:15

Despacho

•01/10/2020, 17:14