Execução Fiscal 0427418-95.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.851,62

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

RUBENS MOURA JUNIOR

CPF

Reu

RUBENS MOURA JUNIOR

CNPJ

Reu

16ª Defensoria Cível de Natal

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 02:03

Conclusos para despacho

08/09/2023, 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/09/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: RUBENS MOURA JUNIOR e outros Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação re Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0427418-95.2009.8.20.0001

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 02:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:59

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:50

Todas as movimentações(125)

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 18:46

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 02:03

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 18:46

Despacho

•08/12/2023, 02:03

Conclusos para despacho

08/09/2023, 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/09/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: RUBENS MOURA JUNIOR e outros Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação re Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0427418-95.2009.8.20.0001

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 02:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:59

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município de Natal Executado: RUBENS MOURA JUNIOR e outros ATO ORDINATÓRIO HIPÓTESES DO ART. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0427418-95.2009.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 23:15

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2022, 12:48

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de RUBENS MOURA JUNIOR em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 12:15

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [89] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

03/12/2017, 20:15

Mov. [88] - Documento: Juntada de Mandado

28/11/2016, 10:24

Mov. [87] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 03/11/16*Referente ao evento Expedição de Certidão(03/11/16)

28/11/2016, 10:22

Mov. [86] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(03/11/16)

03/11/2016, 11:35

Mov. [85] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

03/11/2016, 11:30

Mov. [84] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ RUBENS MOURA JUNIOR

03/11/2016, 11:25

Mov. [83] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

03/11/2016, 11:25

Mov. [82] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte RUBENS MOURA JUNIOR foi alterado

03/11/2016, 11:21

Mov. [81] - Documento: Juntada de Mandado

28/08/2016, 19:21

Mov. [80] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 27/07/16*Referente ao evento Expedição de Certidão(05/07/16)

28/08/2016, 19:18

Mov. [79] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(05/07/16)

27/07/2016, 15:00

Mov. [78] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

22/07/2016, 14:12

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RUBENS MOURA JUNIOR teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 08/07/16 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/06/16)

08/07/2016, 23:59

Mov. [76] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 08/07/16 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/06/16)

08/07/2016, 23:59

Mov. [75] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(09/06/16)

06/07/2016, 23:59

Mov. [74] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ RUBENS MOURA JUNIOR

05/07/2016, 14:51

Mov. [73] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ RUBENS MOURA JUNIOR

05/07/2016, 14:51

Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

05/07/2016, 14:51

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RUBENS MOURA JUNIOR)

28/06/2016, 14:01

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

28/06/2016, 14:01

Mov. [69] - Procedência: Julgada procedente a ação

28/06/2016, 14:01

Conclusos para decisão

27/06/2016, 08:34

Mov. [67] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

27/06/2016, 08:34

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 20/06/16 *Referente ao evento Expedição de Intimação(09/06/16)

21/06/2016, 00:00

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

09/06/2016, 14:52

Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

09/06/2016, 14:52

Mov. [63] - Petição: Juntada de Petição

08/06/2016, 09:31

Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição

08/06/2016, 09:07

Mov. [57] - Documento: Juntada de Mandado

23/11/2015, 23:57

Mov. [56] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 18/11/15*Referente ao evento Expedição de Intimação(19/10/15)

23/11/2015, 23:55

Mov. [55] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Intimação(19/10/15)

18/11/2015, 14:43

Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico, que nesta data 05/11/2015 o mandado foi entregue ao oficial de justiça (Marli) para fins de cumprimento.

06/11/2015, 11:17

Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

19/10/2015, 10:43

Mov. [52] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

19/10/2015, 10:42

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ RUBENS MOURA JUNIOR

19/10/2015, 10:38

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

19/10/2015, 10:38

Mov. [49] - Decisão: Decisão

14/07/2015, 10:48

Mov. [48] - Documento: Juntada de Certidão

19/01/2015, 11:53

Mov. [47] - Documento lido: Mandado lido(a)/(Para FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA) em 19/01/15 *Referente ao evento Expedição de Mandado(11/12/14)

19/01/2015, 11:52

Mov. [46] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(11/12/14)

15/01/2015, 18:05

Conclusos para decisão

11/12/2014, 15:56

Mov. [44] - Documento: Juntada de Certidão

11/12/2014, 15:56

Mov. [43] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

11/12/2014, 15:56

Mov. [42] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA

11/12/2014, 15:55

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

11/12/2014, 15:55

Mov. [40] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA 8454 D/RN (Advogado Habilitado)/Executado RUBENS MOURA JUNIOR

11/12/2014, 15:47

Mov. [39] - Decisão: Decisão

09/09/2013, 21:38

Conclusos para decisão

27/01/2012, 15:18

Mov. [37] - Documento: Juntada de Certidão Penhora online

27/01/2012, 15:18

Mov. [36] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Aguardar prazo

27/01/2012, 14:05

Mov. [35] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo

23/09/2011, 10:17

Mov. [34] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

23/09/2011, 10:17

Mov. [33] - Documento expedido: Cumprimento expedido(a)/Referente ao evento Juntada de Certidão(25/07/11)

19/09/2011, 16:02

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Edital/Citação/p/ RUBENS MOURA JUNIOR

25/07/2011, 15:46

Mov. [31] - Documento: Juntada de Certidão

25/07/2011, 15:46

Mov. [30] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(25/05/11)

16/06/2011, 23:59

Mov. [29] - Petição: Juntada de Petição de Petição

15/06/2011, 14:33

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 06/06/11 *Referente ao evento Juntada de Mandado(25/05/11)

06/06/2011, 10:55

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

25/05/2011, 14:52

Mov. [26] - Documento: Juntada de Mandado

25/05/2011, 14:52

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Petição

14/04/2011, 14:03

Mov. [24] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Mandado de 29/03/11

08/04/2011, 23:59

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 07/04/11 *Referente ao evento Juntada de Mandado(29/03/11)

07/04/2011, 14:54

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

29/03/2011, 16:57

Mov. [21] - Documento: Juntada de Mandado

29/03/2011, 16:57

Mov. [20] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 23/03/10*Referente ao evento Expedição de Mandado(20/11/09)

29/03/2011, 16:54

Mov. [19] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Certidão de 04/11/10

02/02/2011, 23:59

Mov. [18] - Documento: Juntada de Certidão

04/11/2010, 16:05

Mov. [17] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(20/11/09)

23/03/2010, 09:13

Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ RUBENS MOURA JUNIOR

20/11/2009, 16:52

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

20/11/2009, 16:52

Mov. [14] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(29/10/09)

19/11/2009, 00:02

Mov. [13] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 06/11/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(29/10/09)

06/11/2009, 11:57

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

29/10/2009, 09:16

Mov. [11] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/10/2009, 09:16

Mov. [10] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 23/09/09 para RUBENS MOURA JUNIOR

29/10/2009, 09:14

Mov. [9] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/10/2009, 09:14

Mov. [8] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 23/09/09 para RUBENS MOURA JUNIOR

29/10/2009, 09:13

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para RUBENS MOURA JUNIOR

23/09/2009, 08:15

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para RUBENS MOURA JUNIOR

23/09/2009, 08:15

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para RUBENS MOURA JUNIOR

08/09/2009, 09:32

Mov. [4] - Despacho: Despacho

08/09/2009, 09:32

Conclusos para despacho

04/09/2009, 11:42

Distribuído por sorteio

04/09/2009, 11:42

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

04/09/2009, 11:42

Decisão

•05/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 07:33

Despacho

•14/11/2022, 23:14

Despacho

•18/05/2022, 17:11

Despacho

•08/09/2009, 09:32