Execução Fiscal 0800671-83.2020.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 16.652,52

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 13128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ANA SANTANA SOARES GOMES

CPF

Reu

ANA SANTANA SOARES GOMES - ME

CNPJ

Reu

PRF - 3 DELEGACIA DE CAICO/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:14

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 15:05

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:37

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 05:02

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 14:34

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 14:34

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:36

Juntada de documento de comprovação

05/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/01/2026, 07:08

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:14

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:28

Decisão

•27/01/2026, 08:23

10/02/2026, 15:05

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:37

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 05:02

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 14:34

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 14:34

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:36

Juntada de documento de comprovação

05/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/01/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:36

Outras Decisões

27/01/2026, 08:23

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:24

Juntada de ato ordinatório

23/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:11

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:55

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:01

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 07:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2025, 09:56

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/07/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:35

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/03/2024, 13:33

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:02

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

05/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de ANA SANTANA SOARES GOMES - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 22:25

Decorrido prazo de PRF - 3ª Delegacia de Caicó/RN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 22:25

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:17

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:13

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:10

Outras Decisões

19/12/2023, 13:02

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:47

Juntada de termo

12/12/2023, 22:27

Outras Decisões

29/10/2023, 13:19

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 20:47

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ANA SANTANA SOARES GOMES - ME, ANA SANTANA SOARES GOMES DECISÃO Considerando a informação de rescisão do acordo de parcelamento do crédito correspondente à inscrição na Dívida Ativa de n. 000017.131117-00 (ID n. 98705529), levante-se a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800671-83.2020.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 08:04

Outras Decisões

16/05/2023, 23:02

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/01/2023, 15:48

Decorrido prazo de ANA SANTANA SOARES GOMES em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:40

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/12/2022, 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 06:51

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 06:51

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 11:47

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:13

Outras Decisões

07/07/2022, 13:03

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2021, 09:15

Conclusos para decisão

11/02/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2021, 13:11

Juntada de edital

15/12/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 08:49

Decorrido prazo de ANA SANTANA SOARES GOMES - ME em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:27

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:23

Despacho

•17/09/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:01

Decisão

•17/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:38

Decisão

•22/07/2024, 16:27

Despacho

•01/07/2024, 13:35

Decisão

•21/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 18:31

Decisão

•19/12/2023, 13:02

Decisão

•29/10/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:32

Decisão

•16/05/2023, 23:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/02/2026, 12:28

Decisão

•27/01/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:23

Despacho

•17/09/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:01

Decisão

•17/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:38

Decisão

•22/07/2024, 16:27

Despacho

•01/07/2024, 13:35

Decisão

•21/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 18:31

Decisão

•19/12/2023, 13:02

Decisão

•29/10/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:32

Decisão

•16/05/2023, 23:02

Decisão

•11/01/2023, 15:48

Decisão

•07/07/2022, 13:03

Despacho

•13/01/2022, 18:29

Despacho

•08/03/2021, 09:15

Despacho

•02/04/2020, 17:27