Cumprimento de sentença 0801911-96.2023.8.20.5103 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801911-96.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801911-96.2023.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Raimundo Nonato de Matos, em desfavor de Banco Bradesco S.A., ambos já qualificados nos autos. Em razão da divergência dos cálculos apresentados pelas partes, foi determinada a realização de prova pericial contábil, tendo sido proferida decisão em ID 135470833 homologando os valores que constam no laudo de ID 133107946. Em despacho de ID 137805270 foi determinado o bloqueio do valor remanescente devido. Intimado, o Banco executado apresentou impugnação ao bloqueio, conforme manifestação de ID 142606319. A parte exequente manifestou-se acerca da impugnação apresentada (ID 143332850). É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, observo que a controvérsia alegada na impugnação ofertada pelo Banco executado restringe-se na alegação de existência de excesso de execução. Contudo, tal matéria já foi objeto de análise por este Juízo em momento anterior, tendo sido determinada a realização de prova pericial e proferida decisão de homologação dos cálculos apresentados pelo perito (ID 135470833). Nesse sentido, entendo que a matéria objeto da impugnação ao bloqueio de ID 142606319 restou preclusa, de modo que caberia ao Banco executado interpor o recurso cabível em face da decisão homologatória dos cálculos da presente execução. Ante o exposto, REJEITO a impugnação de ID 142606319 e, por consequência, converto o bloqueio de ID 140945952 em penhora. Publicado no Pje. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, providencie-se a expedição dos alvarás eletrônicos em favor da parte exequente e da advogada, conforme dados indicados em petição de ID 143332850. Ao final, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2025

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(23)