Execução Fiscal 0811123-74.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 725,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

FLAVIONE RODRIGUES DA SILVA

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:38

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:37

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:35

Juntada de intimação de pauta

25/08/2025, 14:05

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:14

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:14

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:38

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:37

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:35

Juntada de intimação de pauta

25/08/2025, 14:05

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:05

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 14:44

Despacho

•17/03/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:14

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:43

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 09:50

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:20

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/01/2024.

27/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:29

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:51

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição incidental

01/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de FLAVIONE RODRIGUES DA SILVA - ME - CNPJ: 09.663.969/0001-17 em 28/07/2023.

08/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de FLAVIONE RODRIGUES DA SILVA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:31

Publicado Citação em 06/06/2023.

06/06/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0811123-74.2019.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0811123-

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:27

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 08:38

Juntada de certidão

18/01/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:16

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2022, 09:42

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:10

Juntada de termo

08/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:59

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 21:29

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:43

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:23

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 13:21

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:10

Juntada de termo

09/04/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:37

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:50

Juntada de termo

08/02/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 10:28

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:36

Juntada de termo

14/12/2020, 16:35

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:20

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:26

Juntada de certidão

02/10/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 09:19

Conclusos para despacho

25/09/2020, 07:38

Juntada de certidão

22/09/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 10:48

Conclusos para despacho

14/08/2020, 08:17

Juntada de certidão

13/08/2020, 11:14

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:00

Conclusos para despacho

20/05/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:18

Conclusos para despacho

06/04/2020, 10:48

Juntada de certidão

27/02/2020, 18:08

Juntada de certidão

29/01/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:47

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:01

Juntada de termo

23/01/2020, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2019, 09:46

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 11:08

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 09:13

Conclusos para despacho

04/07/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição inicial

04/07/2019, 12:51

Sentença

•15/01/2025, 17:30

Despacho

•24/10/2024, 11:43

Despacho

•13/09/2024, 09:50

Despacho

•09/03/2024, 11:00

Despacho

•19/10/2023, 10:13

Despacho

•28/02/2023, 10:27

Decisão

•01/09/2022, 09:42

Decisão

•19/05/2022, 17:10

Decisão

•23/02/2022, 17:59

Despacho

•08/02/2022, 16:49

Despacho

•03/11/2021, 18:59

Despacho

•12/04/2021, 13:21

Despacho

•18/02/2021, 16:37

Todos os documentos(23)

Acórdão

•13/06/2025, 14:44

Despacho

•17/03/2025, 17:13

Sentença

•15/01/2025, 17:30

Despacho

•24/10/2024, 11:43

Despacho

•13/09/2024, 09:50

Despacho

•09/03/2024, 11:00

Despacho

•19/10/2023, 10:13

Despacho

•28/02/2023, 10:27

Decisão

•01/09/2022, 09:42

Decisão

•19/05/2022, 17:10

Decisão

•23/02/2022, 17:59

Despacho

•08/02/2022, 16:49

Despacho

•03/11/2021, 18:59

Despacho

•12/04/2021, 13:21

Despacho

•18/02/2021, 16:37

Despacho

•29/01/2021, 10:28

Despacho

•10/11/2020, 17:20

Despacho

•29/09/2020, 09:19

Despacho

•14/08/2020, 10:48

Despacho

•20/05/2020, 17:00

Despacho

•06/04/2020, 18:18

Despacho

•23/01/2020, 16:47

Despacho

•10/07/2019, 09:13