Execução Fiscal 0814173-11.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.414,06

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA GONCALVES GOMES

OAB/PB 15102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 17:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

24/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 22:46

Conclusos para decisão

01/11/2025, 19:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 23:38

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2025, 11:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Todas as movimentações(110)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 17:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

24/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 22:46

Despacho

•07/04/2025, 23:38

06/11/2025, 22:46

Conclusos para decisão

01/11/2025, 19:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 23:38

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2025, 11:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:46

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/05/2024, 11:20

Desentranhado o documento

09/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:23

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 14:16

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/04/2024, 10:41

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/04/2024, 10:14

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2024, 16:19

Juntada de termo

07/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:27

Decretada a indisponibilidade de bens

13/12/2023, 19:29

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:35

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Thiago Holanda de Oliveira em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Eder Júlio Holanda de Oliveira em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Erivan Leandro de Oliveira em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:28

Publicado Citação em 06/06/2023.

06/06/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:28

Publicado Citação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:18

Publicado Citação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:18

Publicado Citação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:35

Juntada de certidão

28/04/2022, 08:15

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 08:08

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2022, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

05/04/2022, 10:46

Juntada de diligência

04/04/2022, 10:44

Juntada de certidão

10/02/2022, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 14:50

Juntada de certidão

22/09/2020, 17:41

Outras Decisões

03/06/2019, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 00:49

Conclusos para decisão

24/04/2019, 08:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:26

Juntada de certidão

01/04/2019, 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2017, 15:32

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 14:40

Conclusos para despacho

08/02/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2017, 18:35

Conclusos para despacho

30/11/2016, 18:27

Expedição de Mandado.

13/09/2016, 13:56

Juntada de certidão

26/08/2016, 17:28

Juntada de certidão

19/05/2016, 15:01

Juntada de outros documentos

24/07/2015, 14:36

Juntada de outros documentos

24/07/2015, 14:31

Juntada de outros documentos

24/07/2015, 13:23

Juntada de outros documentos

24/07/2015, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2015, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2015, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2015, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2015, 16:13

Juntada de certidão

02/12/2014, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2014, 12:40

Conclusos para despacho

18/11/2014, 14:41

Distribuído por sorteio

18/11/2014, 14:41

Despacho

•02/04/2025, 15:43

Despacho

•19/11/2024, 13:34

Despacho

•31/07/2024, 14:32

Decisão / Despacho

•09/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:16

Decisão

•13/12/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:34

Decisão

•03/06/2019, 15:35

Despacho

•10/03/2017, 11:27

Despacho

•20/01/2017, 18:55

Despacho

•25/11/2014, 12:40