Execução Fiscal 0823916-06.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.638,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

HGOLD COMERCIO, IMPORTAC?O E EXPORTAC?O LTDA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 16/01/2026

16/01/2026, 11:51

Juntada de termo

12/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 14:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição de extinção

31/12/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:17

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 16/01/2026

16/01/2026, 11:51

Juntada de termo

12/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:05

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 14:33

Decisão

•03/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 14:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição de extinção

31/12/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

03/11/2025, 09:25

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:00

Outras Decisões

30/10/2025, 23:25

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 00:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/10/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 07:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 23:05

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2024, 10:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

25/07/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição incidental

16/07/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:54

Nomeado defensor dativo

16/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:56

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição incidental

19/01/2024, 10:31

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:13

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 15:12

Juntada de termo

25/09/2023, 14:59

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2023, 13:53

Juntada de termo

07/08/2023, 13:53

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de HGOLD COMERCIO, IMPORTAC?O E EXPORTAC?O LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:35

Publicado Citação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:34

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:05

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 08:30

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

12/11/2021, 09:43

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2021, 19:11

Conclusos para despacho

19/02/2021, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:16

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2019, 08:59

Juntada de Petição de diligência

10/11/2019, 08:59

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 22:06

Conclusos para despacho

26/02/2019, 14:09

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2019, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 10:13

Conclusos para despacho

13/06/2018, 20:05

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 20:04

Decisão

•30/10/2025, 23:25

Despacho

•30/09/2025, 07:57

Despacho

•22/10/2024, 23:05

Despacho

•17/07/2024, 15:08

Despacho

•16/04/2024, 12:08

Despacho

•22/01/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:12

Despacho

•21/03/2023, 19:05

Despacho

•08/09/2022, 15:24

Despacho

•21/02/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 12:15

Despacho

•12/03/2019, 22:06

Despacho

•19/06/2018, 10:11