Ação Civil Pública 0829637-60.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 16/11/2023.

07/03/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

07/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 16:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS REU: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0829637-60.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Vistos etc., Trata-se de acordo formulado nos termos da petição conjunta subscrita pelas partes (ID. 110993604). É o breve relatório. Em

22/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:27

Homologada a Transação

21/11/2023, 08:02

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS REU: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0829637-60.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Defiro o pedido de ID 107071728 e determino a suspensão dos autos pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manife

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 16/11/2023.

07/03/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

07/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 16:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS REU: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0829637-60.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Vistos etc., Trata-se de acordo formulado nos termos da petição conjunta subscrita pelas partes (ID. 110993604). É o breve relatório. Em

22/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:27

Homologada a Transação

21/11/2023, 08:02

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS REU: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0829637-60.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Defiro o pedido de ID 107071728 e determino a suspensão dos autos pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manife

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

12/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 15:31

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS REU: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0829637-60.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Defiro o pedido de ID 103421211 e determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Proceda-se, junto ao PJe, co

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:30

Audiência conciliação cancelada para 21/07/2023 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

17/07/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 11:58

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:35

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

01/07/2023, 05:44

Publicado Intimação em 14/06/2023.

01/07/2023, 05:44

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2023, 06:31

Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS REU: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA DESPACHO Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0829637-60.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) recebo a petição inicial. Deixo de remeter os autos para o Centro Judiciário de Solução de

13/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:41

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS REU: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA DESPACHO Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0829637-60.2023.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) recebo a petição inicial. Deixo de remeter os autos para o Centro Judiciário de Solução de

05/06/2023, 00:00

Audiência conciliação designada para 21/07/2023 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.

02/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

02/06/2023, 01:54

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 01:54

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 08:02

Despacho

•13/11/2023, 16:37

Despacho

•17/07/2023, 11:58

Despacho

•02/06/2023, 10:23

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