Execução Fiscal 0831191-45.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.913,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

OSCAR AFONSO DO AMARAL JUNIOR

CPF

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 20:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2026, 19:12

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição de extinção

25/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:21

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•26/02/2026, 20:53

Sentença

•26/02/2026, 19:12

02/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 20:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2026, 19:12

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição de extinção

25/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:21

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:33

Outras Decisões

10/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 23:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 21:56

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2025, 07:51

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:18

Juntada de diligência

16/05/2025, 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 21:36

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:30

Juntada de outros documentos

07/02/2025, 05:19

Juntada de diligência

07/02/2025, 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 05:15

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 08:27

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:08

Juntada de outros documentos

22/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:03

Juntada de outros documentos

19/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:45

Juntada de outros documentos

10/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/04/2024, 12:48

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:05

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 14:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/02/2024, 10:31

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/02/2024, 09:52

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2024, 09:10

Juntada de termo

12/12/2023, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:04

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de Oscar Afonso do Amaral Júnior em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Publicado Citação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:51

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 15:30

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2021, 22:22

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 19:48

Juntada de certidão

29/09/2020, 19:16

Juntada de certidão

13/06/2020, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 10:34

Juntada de certidão

31/10/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 12:42

Conclusos para despacho

07/03/2018, 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2015, 10:22

Conclusos para despacho

25/12/2014, 18:33

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 18:33

Despacho

•23/02/2026, 16:58

Decisão

•10/02/2026, 17:08

Decisão

•25/08/2025, 21:56

Despacho

•06/06/2025, 16:38

Despacho

•28/06/2024, 13:33

Decisão

•10/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:02

Decisão

•07/11/2023, 17:35

Despacho

•12/03/2018, 12:38

Despacho

•19/03/2015, 09:06