Execução Fiscal 0832261-58.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 25.735,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEIVESON OLIVEIRA ARAUJO

OAB/PE 48964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

S. S. AVICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de S. S. Avicultura Ltda em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:57

Determinada a citação de Diego Dantas

26/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:17

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de S. S. Avicultura Ltda em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 19:10

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:57

Determinada a citação de Diego Dantas

26/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão

08/08/2025, 05:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:30

Juntada de diligência

01/07/2025, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão

26/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 14:23

Juntada de diligência

28/02/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

28/10/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 20:32

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 20:30

Juntada de ofício

11/07/2024, 09:41

Juntada de diligência

02/07/2024, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 08:52

Juntada de certidão

21/03/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 14:25

Desentranhado o documento

18/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de S. S. Avicultura Ltda em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:27

Publicado Citação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:39

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:07

Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:36

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2021, 13:30

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 14:25

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 18:01

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:32

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:30

Decretada a indisponibilidade de bens

02/04/2020, 11:34

Conclusos para despacho

18/10/2019, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 10:17

Juntada de certidão

18/10/2019, 10:14

Juntada de certidão

04/06/2019, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2019, 19:56

Conclusos para decisão

24/04/2019, 14:18

Decorrido prazo de S S AVICULTURA LTDA ME em 24/04/2019.

24/04/2019, 14:17

Decorrido prazo de S S AVICULTURA LTDA - ME em 28/01/2019 23:59:59.

24/04/2019, 14:15

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2019, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2018, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 18:58

Conclusos para despacho

02/08/2018, 01:53

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 01:53

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 08:48

Despacho

•26/09/2025, 13:50

Despacho

•26/08/2025, 13:34

Despacho

•18/08/2025, 10:17

Despacho

•28/04/2025, 14:48

Despacho

•12/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 20:30

Despacho

•24/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:26

Despacho

•28/03/2022, 18:07

Despacho

•03/11/2020, 18:01

Decisão

•02/04/2020, 11:34

Decisão

•22/05/2019, 19:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/12/2025, 19:10

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 08:48

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 08:48

Despacho

•26/09/2025, 13:50

Despacho

•26/08/2025, 13:34

Despacho

•18/08/2025, 10:17

Despacho

•28/04/2025, 14:48

Despacho

•12/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 20:30

Despacho

•24/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:26

Despacho

•28/03/2022, 18:07

Despacho

•03/11/2020, 18:01

Decisão

•02/04/2020, 11:34

Decisão

•22/05/2019, 19:56

Despacho

•14/11/2018, 16:41