Agravo em Recurso Especial 0847616-11.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS

OAB/PE 21146·CPF·Representa: Réu

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/PE 17762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 13:10

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2378381 (2023/0186582-0)

07/05/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 11:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

29/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08476161120188205001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE foi reenviado com novos documentos.

10/04/2026, 12:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

10/04/2026, 11:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2026, 19:40

Documento(s)

•10/04/2026, 11:58

Documento(s)

•10/04/2026, 11:58