Execução de Título Extrajudicial 0801640-49.2021.8.20.5106 - TJRN

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 06:25

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:53

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Ré(u)(s): MATHAUS ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0801640-49.2021.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução/Cumprimento de Sentença. Em sua última petição, o(a) exequente requereu a adoção das seguintes medidas em face do(a) executado(a): A suspensão da Carteira de Habilitação e Passaporte do(a)(s) executado(a)(s), como mecanismo de coação. Com a inércia do(a) devedor(a), cabe a(o) credor(a) indicar bens ou passíveis de penhora para satisfação da dívida, além de realizar a pesquisa extrajudicial que estiver ao seu alcance, a exemplo do INCRA, INPI, REDESIM, ANAC-CNPA, CENSEC, Prefeituras Municipais pois as informações buscadas são de acesso ao público. De certo, a busca pela satisfação da dívida, utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor, é um direito que assiste ao exequente. Porém, na prática tem demonstrado que as tentativas desordenadas pela busca do patrimônio do(a) devedor(a) não tem contribuído para celeridade do processo, culminando com a SUSPENSÃO e o consequente ARQUIVAMENTO do feito, dando início à contagem do prazo prescricional. Ademais, ao determinar o uso das ferramentas disponíveis deve ser inicialmente observado se a medida pretendida é razoável à constrição do patrimônio do(a) devedor(a) e proporcional à satisfação da medida, como por exemplo a apreensão de Passaporte ou CNH, e o bloqueio de cartões de crédito. Com efeito, o pedido de suspensão do PASSAPORTE e da CNH do(a)(s) executado(a)(s) extravasa da esfera patrimonial do devedor para atingi-lo em sua liberdade de locomoção, tolhendo-lhe o direito legal de dirigir concedido pelo Estado, à vista do preenchimento de pressupostos específicos e que em nada se relacionam com os aspectos patrimoniais de sua vida pessoal. Ante o exposto, diante das considerações expostas INDEFIRO, o pedido de ID 140473939. INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO do feito. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 18:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 02:24

Publicado Intimação em 15/02/2024.

05/12/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

05/12/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO - PB12533 Parte Ré: EXECUTADO: MATHAUS ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2015-CJRN e art. 854, § 2º e 3º do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801640-49.2021.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte intime-se a(s) parte(s) exequente, por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da tentativa frustrada de bloqueio de valores, realizada através do Sistema Sisbajud, recibo acostado ao ID (129571228), requerendo o que entender de Direito. Mossoró/RN, 03/12/2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:08

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 15:08

Juntada de certidão

27/08/2024, 22:27

Juntada de certidão

15/05/2024, 22:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 09:14

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MANFRINI ANDRADE DE A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801640-49.2021.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:01

Juntada de diligência

23/11/2023, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:05

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MANFRINI ANDRADE DE AR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801640-49.2021.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:58

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 13:58

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 07:22

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 20:36

Publicado Intimação em 18/11/2022.

19/11/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

19/11/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 06:43

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:53

Juntada de certidão

11/10/2022, 21:38

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 07:59

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de MATHAUS ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de diligência

31/10/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 08:21

Conclusos para decisão

24/03/2021, 13:48

Juntada de certidão

24/03/2021, 13:47

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO MARTINI em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 06:13

Decorrido prazo de ELISIA HELENA DE MELO MARTINI em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 08:41

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 17:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Publicado Intimação em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

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