Monitória 0823701-98.2021.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0823701-98.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:40

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 14:05

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/12/2025, 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

28/11/2025, 12:39

Recebidos os autos.

28/11/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 23:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:39

Juntada de despacho

13/11/2025, 14:49

Recebidos os autos

13/11/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogado(s): MIZZI GOMES GEDEON APELADO: TÂNIA MÁRCIA CESAR DE SÁ LEITÃO CUNHA Advogado(s): ADRIANO GENTIL DE LIMA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU- SALA 2 Considerando a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU, conforme Despacho de ID 29998245 com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 14/04/2025 HORA: 10h 30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS. IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA VIRTUAL PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. Para participar da Audiência, o interessado deverá acessar o LINK registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência. ATENÇÃO SOBRE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA: PARA RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC 2º GRAU É NECESSÁRIO PETIÇÃO REQUERENDO, EXPRESSAMENTE, O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ASSIM, SERÁ PROVIDENCIADA A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA E O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO. OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp). Natal/RN, data da assinatura eletrônica. DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av. Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0823701-98.2021.8.20.5106 Gab. Des(a) Relator(a): MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:57

Despacho

•14/11/2025, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogado(s): MIZZI GOMES GEDEON APELADO: TÂNIA MÁRCIA CESAR DE SÁ LEITÃO CUNHA Advogado(s): ADRIANO GENTIL DE LIMA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU- SALA 2 Considerando a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU, conforme Despacho de ID 29998245 com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 14/04/2025 HORA: 10h 30min LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS. IMPORTANTE: TODOS DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA VIRTUAL PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. Para participar da Audiência, o interessado deverá acessar o LINK registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência. ATENÇÃO SOBRE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA: PARA RETIRAR O PROCESSO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC 2º GRAU É NECESSÁRIO PETIÇÃO REQUERENDO, EXPRESSAMENTE, O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ASSIM, SERÁ PROVIDENCIADA A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA E O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO GABINETE PARA PROSSEGUIMENTO. OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp). Natal/RN, data da assinatura eletrônica. DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau- CEJUSC 2º GRAU Av. Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0823701-98.2021.8.20.5106 Gab. Des(a) Relator(a): MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0823701-98.2021.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros Polo Passivo: TANIA MARCIA CESAR DE SA LEITAO CUNHA CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação no(s) ID. 138830897 foi apresentado tempestivamente, acompanhado(s) do devido preparo. O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 27 de janeiro de 2025. WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) no ID 138830897 (CPC, art. 1.010, § 1º). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 27 de janeiro de 2025. WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371 Ré(u)(s): TANIA MARCIA CESAR DE SA LEITAO CUNHA Advogado do(a) REU: ADRIANO GENTIL DE LIMA - RN0007619A SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0823701-98.2021.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, nos autos do processo em epígrafe, contra a sentença de ID 119645318, que acolheu os Embargos Monitórios e julgou improcedente os pedidos autorais, além de ter julgado improcedente o pedido reconvencional. Sustenta a embargante que a Sentença contém erro material, ao ter utilizado uma premissa fática equivocada, qual seja, a de que os documentos juntados pela autora, por não possuírem a assinatura da promovida, não se prestam à comprovar a existência da relação jurídica entre as partes. Aduz que o contrato objeto desta lide foi firmado de forma eletrônica, por meio do uso de login e senha da demandada. Ademais, o cotejo da declaração de solicitação de empréstimo (Id nº 77013283), dos termos contratuais (Id nº 77013282), do extrato de empréstimo que demonstra a evolução dos valores (Id nº 77013285) e dos diversos e-mails enviados para a embarga sobre a inadimplência (Id nº 77013284) são documentos robustos o suficiente para embasar a procedência da demanda, no seu dizer. Sustentou a validade do contrato eletrônico apresentado nos autos e o cabimento da ação monitória com base no referido documento. Pediu pelo acolhimento do vício apontado, para que sejam atribuídos efeitos infrigentes ao julgado ora embargado. Em suas contrarrazões, a embargada defendeu a inexistência de qualquer vício na Sentença, apontando a intenção protelatória da embargante. Pediu pela rejeição do recurso e pela aplicação das multas previstas no art.. 80, inc. VII, bem como no art. 1.026, ambos do CPC. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Devo conhecer dos embargos de declaração, uma vez que os mesmos foram interpostos tempestivamente. Porém, entendo que não assiste razão à embargante. Os embargos declaratórios são cabíveis em face das sentenças e decisões interlocutórias quando presente omissão, obscuridade ou contradição no decisum, bem como para sanar eventual erro material (art. 1.022 do CPC). Analisando os autos, verifico que a sentença embargada foi devidamente fundamentada no sentido de que não foi comprovada a existência da relação jurídica entre as partes. Ao contrário do que sustenta a recorrente, em nenhum momento este Juízo desconsiderou a validade dos contratos eletrônicos, ou baseou-se somente na ausência de assinatura física para julgar improcedente o pleito autoral. Nesse sentido, transcrevo uma parte do trecho da fundamentação: "Analisando detidamente os documentos que fundamentam a presente Ação Monitória, infere-se que a autora instrumentalizou o procedimento com "Cláusulas e Condições Contratuais Gerais para Empréstimos", “Declaração de Solicitação de Empréstimo - 2ª via”, acompanhados de planilha evolutiva do crédito. Porém, nenhum dos instrumentos de concessão de crédito, em especial o nº 1119076, o qual fundamenta o pleito monitório, está assinando pela devedora.Tal circunstância vicia o próprio pedido autoral, na medida que é impossível submeter-se ao crivo judicial negócio jurídico de natureza complexa, que envolve a cobrança de diversos índices (taxa de juros, taxa de administração, atualização monetária e fundo garantidor de crédito), sem que se tenha sequer certeza, diante da ausência de assinatura, se essas foram efetivamente as condições contratadas pela parte promovida. Não se tem qualquer assinatura nos documentos, seja física ou eletrônica, não havendo nada que respalde eventual alegação de que a parte ré teria contratado o empréstimo por meio de acesso à internet. Da mesma forma, não foram juntados outros documentos que pudessem garantir verossimilhança às alegações autorais, nos quais fosse possível verificar a anuência da demandada quanto ao contrato de mútuo ou sequer documento que comprove o próprio recebimento do valor supostamente contratado, do que se conclui pela completa ausência de prova escrita a fundamentar a pretensão monitória" (ID 119645318 - Pág. 3) (Grifei e sublinhei). Assim, verifico inexistir o vício apontado. O que se verifica é apenas o próposito da embargante de rediscutir questões que já foram enfrentadas e decididas por este julgador. Contudo, as contradições entre as conclusões do julgador e a tese esposada por qualquer das partes, ou mesmo entre as conclusões do magistrado e alguns dispositivos legais, não caracterizam error in procedendo, mas sim error in judicando, aptos a desafiarem recurso de apelação, e não embargos de declaração. Por fim, entendo ser incabível a aplicação as multas previstas no art. 80, VII, e art. 1.026, ambos do CPC, por ausência de demonstração dos requisitos configuradores das aludidas penalidades. DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de embargos de declaração, ao qual NEGO PROVIMENTO, mantendo, assim, incólume a decisão guerreada. P.I. Mossoró/RN, 14 de novembro de 2024. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

22/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Recebidos os autos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

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