Execução Fiscal 0803882-96.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 64.897,93

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:52

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:54

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 07:39

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/04/2026, 07:05

Juntada de documento de comprovação

24/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 08:57

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:51

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:52

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 05:54

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 07:39

Expedição de Intimação.

28/04/2026, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/04/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/04/2026, 07:05

Juntada de documento de comprovação

24/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 08:57

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:51

Expedição de Intimação.

18/12/2025, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/08/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/07/2023, 12:33

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:26

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MENEZES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de C A DE MENEZES CHURRASCARIA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:48

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803882-96.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE MENEZES, C A DE MENEZES CHURRASCARIA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para manifestar-se acerca do teor da certidão de ID 101205921, no prazo de 10 (dez) dias. Após, faça-se conclusão dos aut

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:26

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:23

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

13/03/2023, 00:36

Juntada de documento de comprovação

17/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803882-96.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE MENEZES, C A DE MENEZES CHURRASCARIA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido formulado pelo exequente no ID 94058740.. Suspenda-se o trâmite processual pelo prazo do parcelamento administrativo, nos termo

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:23

Juntada de documento de comprovação

07/02/2023, 10:21

Juntada de documento de comprovação

07/02/2023, 10:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

05/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/01/2023, 07:01

Juntada de documento de comprovação

11/01/2023, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 15:27

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:57

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:17

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

16/08/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:20

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MENEZES em 30/05/2022.

11/07/2022, 10:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MENEZES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de C A DE MENEZES CHURRASCARIA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 21:40

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 21:40

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

11/12/2021, 00:04

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 00:04

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:58

Decisão

•12/03/2026, 08:57

Despacho

•17/12/2025, 17:39

Despacho

•18/07/2023, 12:33

Despacho

•02/06/2023, 11:26

Despacho

•05/02/2023, 15:23

Decisão

•13/12/2022, 15:27

Despacho

•05/12/2022, 12:57

Despacho

•17/08/2022, 15:11

Despacho

•21/07/2022, 09:39

Despacho

•07/01/2022, 13:20