Execução de Título Extrajudicial 0839947-33.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.297,58

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 08/04/2025

15/04/2025, 19:30

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES BIANCHINI em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES BIANCHINI em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0839947-33.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A EXECUTADO: CARLOS M DA MOTA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A em desfavor de CARLOS M DA MOTA - ME, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID.Num. 139613895, a parte exequente requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Dispõe o Código de Ritos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:36

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES BIANCHINI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES BIANCHINI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:55

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 08/04/2025

15/04/2025, 19:30

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES BIANCHINI em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES BIANCHINI em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0839947-33.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A EXECUTADO: CARLOS M DA MOTA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A em desfavor de CARLOS M DA MOTA - ME, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID.Num. 139613895, a parte exequente requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Dispõe o Código de Ritos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” DIANTE DO EXPOSTO, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:36

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES BIANCHINI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES BIANCHINI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A EXECUTADO: CARLOS M DA MOTA - ME Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das consultas realizadas via os sistemas INFOJUD, RENAJUDL e SISBAJUD, indicando os endereços para os quais deseja que sejam realizadas novas diligências. NATAL/RN, 13 de dezembro de 2024 NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-250 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0839947-33.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

27/11/2024, 02:19

Publicado Intimação em 14/08/2024.

27/11/2024, 02:19

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:20

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:59

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email:... Processo nº 0839947-33.2020.8.20.5001 Parte ativa: LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A Parte passiva: CARLOS M DA MOTA - ME DECISÃO DEFIRO o pedido formulado no ID 126864365, bem ainda visando dar celeridade e efetividade aos atos judiciais praticados no presente feito, DETERMINO a realização da consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de se obter o endereço da parte executada CARLOS M DA MOTA - ME. Havendo pluralidade ou localizados endereços preteritamente diligenciados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar em quais dos endereços há de ser procedida a citação. Obtendo-se êxito nas diligências, cite-se a parte executada nos termos do comando judicial de ID 59161060, devendo ser expedido mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Noutro vértice, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar o endereço correto da executada para fins de citação, sob pena de arquivamento; ficando, desde já, alertado, para que não seja alegada surpresa da decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de registro da assinatura ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:25

Deferido o pedido de

09/08/2024, 07:55

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 06:52

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839947-33.2020.8.20.5001. Autor: LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A Réu: CARLOS M DA MOTA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a(s) diligência(s) frustrada(s) de ID(s) Num. 120346305, bem como requerer o que entender de direito. Natal, 4 de julho de 2024 ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:28

Juntada de certidão

01/05/2024, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2024, 14:54

Publicado Intimação em 05/02/2024.

15/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

15/03/2024, 03:20

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0839947-33.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A EXECUTADO: CARLOS M DA MOTA - ME DESPACHO Atenta ao teor da petição ID 113424371, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido formulado pela exequente, o que faço para determinar que se renove o ato citatório (ID59161060), fazendo-o no endereço fornecido no ID. 113

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 07:49

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

05/12/2023, 21:02

Publicado Intimação em 04/12/2023.

05/12/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0839947-33.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A EXECUTADO: CARLOS M DA MOTA - ME DESPACHO Diante do teor da certidão de ID 109870903, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atual e completo da executada, sob pena de arquivamento do feito, fi

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:28

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:09

Juntada de devolução de mandado

31/10/2023, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 08:06

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 16:12

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0839947-33.2020.8.20.5001. Autor: LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A Réu: CARLOS M DA MOTA - ME DECISÃO Tendo em vista que, ao revés do alegado pelo exequente, restou frustrado o ato citatório, conforme se infere do AR juntado no ID 101276275 - Pág. 2, o qual consta o motivo da devolução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, po

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:55

Outras Decisões

29/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:38

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A EXECUTADO: CARLOS M DA MOTA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, INTIMO a parte exequent Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0839947-33.2020.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:31

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2023, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:49

Publicado Intimação em 08/11/2022.

09/11/2022, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:53

Outras Decisões

31/10/2022, 17:53

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES BIANCHINI em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:17

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

21/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 20:11

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 20:11

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2022, 23:59

Juntada de Petição de diligência

06/01/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 09:37

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:20

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 17:15

Juntada de Petição de diligência

02/12/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:13

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES BIANCHINI em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 06:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:49

Outras Decisões

27/08/2020, 08:43

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 11:48

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 07:49

Despacho

•09/08/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:28

Despacho

•01/02/2024, 07:49

Despacho

•31/10/2023, 19:28

Despacho

•29/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:31

Decisão

•31/10/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:28

Despacho

•18/03/2021, 15:20

Decisão

•27/08/2020, 08:43