Execução Fiscal 0000610-35.2009.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.760,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

E. B. DE MORAIS DO NASIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:14

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000610-35.2009.8.20.0158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte EXEQUENTE para informar dados para expedição do alvará, referente ao valor depositado na conta judicial nº 1500107922431, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:20

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:30

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2022, 19:09

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:42

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:14

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:37

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 17:11

Despacho

•05/05/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000610-35.2009.8.20.0158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte EXEQUENTE para informar dados para expedição do alvará, referente ao valor depositado na conta judicial nº 1500107922431, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:20

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:30

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2022, 19:09

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:42

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 15:12

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:24

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:33

Digitalizado PJE

04/08/2021, 04:33

Expedição de termo

04/08/2021, 04:32

Recebidos os Autos do Magistrado

28/07/2021, 11:41

Outras Decisões

23/07/2021, 09:21

Outras Decisões

04/12/2020, 12:07

Concluso para decisão

15/04/2020, 11:34

Certidão expedida/exarada

30/03/2020, 04:07

Petição

23/09/2019, 04:10

Recebimento

23/09/2019, 03:19

Recebimento

23/09/2019, 03:19

Remetidos os Autos ao Advogado

23/08/2019, 03:40

Certidão expedida/exarada

23/08/2019, 03:23

Reativação

14/11/2018, 10:32

Certidão expedida/exarada

18/09/2018, 10:59

Relação encaminhada ao DJE

17/09/2018, 05:24

Certidão expedida/exarada

14/09/2018, 12:13

Recebidos os Autos do Magistrado

14/09/2018, 10:46

Recebidos os Autos do Magistrado

14/09/2018, 10:46

Mero expediente

12/09/2018, 10:09

Concluso para decisão

11/09/2018, 08:18

Definitivo

27/10/2017, 02:44

Provisório

27/07/2015, 02:25

Recebimento

22/06/2015, 04:24

Petição

16/09/2014, 12:12

Concluso para despacho

16/09/2014, 02:04

Recebimento

12/09/2014, 12:36

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

27/08/2014, 02:05

Decisão Proferida

05/08/2014, 12:40

Recebimento

13/12/2013, 12:00

Petição

08/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

08/11/2013, 12:00

Recebimento

06/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

24/10/2013, 12:00

Bloqueio/penhora on line

21/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

08/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/10/2010, 12:00

Bloqueio/penhora on line

15/09/2010, 12:00

Juntada de Petição

08/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

08/06/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

07/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

18/03/2010, 12:00

Mandado Expedido

25/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

01/10/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

18/09/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:14

Sentença

•20/11/2022, 19:09