Execução de Título Extrajudicial 0036355-96.2008.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.874,03

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0036355-96.2008.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, e diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), INTIMO o autor/exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 18 de março de 2025 ALEXSANDRO DE LIMA Analista Judiciário Setor 9

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0036355-96.2008.8.20.0001 Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Demandante: Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda Demandado: FRANCISCO CANUTO DE PONTES DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial promovida por Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda, em desfavor de FRANCISCO CANUTO DE PONTES, ambos qualificados. Através da petição de ID nº 105429968, a parte credora requereu a realização de buscas no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI. Decisão de Id. 111342289 indeferiu o pedido supracitado. Na sequência, a parte exequente requereu a consulta através do sistema SNIPER. Dessa forma, determino a realização de pesquisa através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) no nome do executado, anexando o extrato nos autos. Com a juntada aos autos do extrato de pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036355-96.2008.8.20.0001. EXEQUENTE: NUTRICIL SÃO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CANUTO DE PONTES DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial promovida por Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda, em desfavor de FRANCISCO CANUTO DE PONTES, ambos qualificados. Através da petição de ID nº 105429968, a parte credora requereu a realização de buscas no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI. Inicialmente, cumpre destacar que é incumbência da parte exequente, interessada no processamento da execução e na satisfação da obrigação, a prática das providências tendentes à localização de ativos em nome da parte devedora, reservando-se ao Poder Judiciário unicamente aquelas inacessíveis às partes ou mesmo as afetadas à reserva de jurisdição. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 INDEFIRO o pleito da petição de ID 101823891, haja vista que a busca de imóveis existentes em nome do executado, via Sistema SREI, trata-se de providência que pode ser levada a efeito pela parte interessada, independente da intervenção direta do Poder Judiciário, de modo que é incumbência da credora realizar a pesquisa acerca da existência de imóveis em nome do executado, a fim de instruir eventual pedido de penhora. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:50

Publicado Intimação em 05/12/2023.

27/01/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

27/01/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036355-96.2008.8.20.0001. EXEQUENTE: NUTRICIL SÃO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CANUTO DE PONTES DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial promovida por Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda, em desfavor de FRANCISCO CANUTO DE PONTES, ambos qualificados. Através da petição de ID nº 105429968, a par Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:33

Outras Decisões

27/11/2023, 10:44

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:31

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal Processo nº: 0036355-96.2008.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c Provimento 10/2005, art. 4º inciso XXVIII, procedo a intimação da parte autora, através de seu advogado, para dizer acerca da diligência que resultou negativa, como se vê no ID 103431842 - Diligência, no prazo de 15(quinze) dias. Natal/RN,

18/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(189)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0036355-96.2008.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, e diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), INTIMO o autor/exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 18 de março de 2025 ALEXSANDRO DE LIMA Analista Judiciário Setor 9

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0036355-96.2008.8.20.0001 Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Demandante: Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda Demandado: FRANCISCO CANUTO DE PONTES DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial promovida por Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda, em desfavor de FRANCISCO CANUTO DE PONTES, ambos qualificados. Através da petição de ID nº 105429968, a parte credora requereu a realização de buscas no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI. Decisão de Id. 111342289 indeferiu o pedido supracitado. Na sequência, a parte exequente requereu a consulta através do sistema SNIPER. Dessa forma, determino a realização de pesquisa através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) no nome do executado, anexando o extrato nos autos. Com a juntada aos autos do extrato de pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036355-96.2008.8.20.0001. EXEQUENTE: NUTRICIL SÃO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CANUTO DE PONTES DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial promovida por Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda, em desfavor de FRANCISCO CANUTO DE PONTES, ambos qualificados. Através da petição de ID nº 105429968, a parte credora requereu a realização de buscas no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI. Inicialmente, cumpre destacar que é incumbência da parte exequente, interessada no processamento da execução e na satisfação da obrigação, a prática das providências tendentes à localização de ativos em nome da parte devedora, reservando-se ao Poder Judiciário unicamente aquelas inacessíveis às partes ou mesmo as afetadas à reserva de jurisdição. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 INDEFIRO o pleito da petição de ID 101823891, haja vista que a busca de imóveis existentes em nome do executado, via Sistema SREI, trata-se de providência que pode ser levada a efeito pela parte interessada, independente da intervenção direta do Poder Judiciário, de modo que é incumbência da credora realizar a pesquisa acerca da existência de imóveis em nome do executado, a fim de instruir eventual pedido de penhora. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do exequente. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:50

Publicado Intimação em 05/12/2023.

27/01/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

27/01/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036355-96.2008.8.20.0001. EXEQUENTE: NUTRICIL SÃO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CANUTO DE PONTES DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial promovida por Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda, em desfavor de FRANCISCO CANUTO DE PONTES, ambos qualificados. Através da petição de ID nº 105429968, a par Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:33

Outras Decisões

27/11/2023, 10:44

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:31

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal Processo nº: 0036355-96.2008.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c Provimento 10/2005, art. 4º inciso XXVIII, procedo a intimação da parte autora, através de seu advogado, para dizer acerca da diligência que resultou negativa, como se vê no ID 103431842 - Diligência, no prazo de 15(quinze) dias. Natal/RN,

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 22:37

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:28

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036355-96.2008.8.20.0001. EXEQUENTE: NUTRICIL SÃO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO CANUTO DE PONTES DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial promovida por Nutricil São Pedro Agro Industrial Ltda, em desfavor de FRANCISCO CANUTO DE PONTES, ambos qualificados. Considerando as informações advindas da part Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:47

Outras Decisões

01/06/2023, 10:43

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:42

Conclusos para despacho

31/03/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021, 14:52

Juntada de certidão

21/10/2021, 18:13

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 16:28

Expedição de Ofício.

21/10/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 21:14

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:42

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:45

Expedição de Ofício.

04/06/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 22:52

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:21

Outras Decisões

03/12/2020, 16:21

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:32

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

09/09/2020, 14:31

Conclusos para decisão

07/04/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 08:55

Decorrido prazo de EDNARDO SILVA DE ARAUJO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 15:43

Recebidos os autos

07/11/2019, 14:41

Digitalizado PJE

07/11/2019, 02:43

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/09/2019, 06:53

Recebidos os Autos do Magistrado

30/09/2019, 06:28

Certidão expedida/exarada

30/09/2019, 04:06

Concluso para decisão

29/10/2018, 01:20

Petição

09/10/2018, 08:18

Recebido os Autos do Advogado

08/10/2018, 02:29

Remetidos os Autos ao Advogado

02/10/2018, 02:27

Certidão expedida/exarada

17/09/2018, 08:53

Relação encaminhada ao DJE

14/09/2018, 08:44

Ato Ordinatório praticado

10/09/2018, 12:42

Juntada de mandado

31/08/2018, 09:21

Certidão de Oficial Expedida

30/08/2018, 10:42

Expedição de mandado

17/07/2018, 12:40

Certidão expedida/exarada

03/07/2018, 07:59

Relação encaminhada ao DJE

28/06/2018, 01:50

Recebidos os Autos do Magistrado

28/06/2018, 01:36

Outras Decisões

25/06/2018, 04:06

Concluso para decisão

01/03/2018, 01:45

Petição

05/02/2018, 02:06

Recebimento

05/02/2018, 01:54

Recebimento

05/02/2018, 01:54

Remetidos os Autos ao Advogado

22/01/2018, 01:39

Certidão expedida/exarada

15/01/2018, 06:57

Relação encaminhada ao DJE

12/01/2018, 10:49

Ato Ordinatório praticado

11/01/2018, 09:29

Juntada de carta precatória

10/01/2018, 01:03

Juntada de Ofício

18/12/2017, 02:37

Expedição de ofício

20/11/2017, 11:03

Certidão expedida/exarada

13/11/2017, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

10/11/2017, 11:43

Mero expediente

07/11/2017, 04:59

Juntada de mandado

23/06/2016, 01:48

Expedição de carta precatória

23/03/2016, 09:47

Expedição de mandado

23/03/2016, 09:24

Recebimento

16/11/2015, 10:54

Certidão expedida/exarada

13/10/2015, 08:31

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2015, 05:38

Mero expediente

29/09/2015, 10:46

Certidão expedida/exarada

29/09/2015, 10:44

Certidão expedida/exarada

17/08/2015, 09:04

Relação encaminhada ao DJE

14/08/2015, 03:21

Documento

13/08/2015, 11:50

Documento

13/08/2015, 11:49

Certidão expedida/exarada

13/08/2015, 10:39

Decisão Proferida

13/08/2015, 05:53

Documento

06/08/2015, 09:40

Documento

31/07/2015, 12:10

Certidão expedida/exarada

31/07/2015, 11:21

Certidão expedida/exarada

25/05/2015, 07:49

Relação encaminhada ao DJE

22/05/2015, 01:58

Decisão Proferida

20/05/2015, 02:06

Petição

20/05/2015, 01:46

Certidão expedida/exarada

01/12/2014, 07:55

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2014, 11:02

Recebimento

19/11/2014, 03:40

Mero expediente

10/11/2014, 05:07

Recebimento

12/08/2014, 01:15

Recebimento

06/08/2014, 09:12

Recebimento

16/01/2014, 08:37

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

16/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

21/05/2013, 12:00

Recebimento

21/05/2013, 12:00

Apensamento

13/05/2013, 12:00

Recebimento

02/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

17/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

03/07/2012, 12:00

Decisão Proferida

28/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/11/2011, 12:00

Concluso para despacho

07/11/2011, 12:00

Expedição de edital

08/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/09/2011, 12:00

Decisão Proferida

01/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/09/2011, 12:00

Petição

29/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/07/2011, 12:00

Mero expediente

15/07/2011, 12:00

Petição

14/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

22/06/2011, 12:00

Decisão Proferida

18/06/2011, 12:00

Publicação

22/03/2011, 12:00

Petição

22/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

22/03/2011, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/02/2011, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

29/10/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

25/10/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

22/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2010, 12:00

Juntada de Mandado

18/10/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

29/09/2010, 12:00

Expedir Mandados

15/09/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

31/05/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

28/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

24/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

17/05/2010, 12:00

Mandado Expedido

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Aguardando Remessa ao Distribuidor

01/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

23/02/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

19/02/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

12/02/2010, 12:00

Juntada de Petição

08/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2010, 12:00

Expedir Carta Precatória

10/09/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

29/08/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

28/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

12/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

02/12/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

01/12/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

28/11/2008, 12:00

Recebimento

27/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Concluso para Decisão

26/11/2008, 12:00

Recebimento

25/11/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

18/11/2008, 12:00

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 10:00

Despacho

•18/07/2025, 07:00

Decisão

•10/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:50

Decisão

•16/01/2025, 10:41

Decisão

•27/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:45

Decisão

•01/06/2023, 10:43

Decisão

•12/01/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 14:58

Despacho

•29/09/2021, 21:14

Despacho

•20/05/2021, 22:52

Decisão

•03/12/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:43

Todos os documentos(28)

Sentença

•14/10/2025, 10:00

Despacho

•18/07/2025, 07:00

Decisão

•10/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:50

Decisão

•16/01/2025, 10:41

Decisão

•27/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:45

Decisão

•01/06/2023, 10:43

Decisão

•12/01/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 14:58

Despacho

•29/09/2021, 21:14

Despacho

•20/05/2021, 22:52

Decisão

•03/12/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:43

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41

Decisão / Despacho

•07/11/2019, 14:41