Execução Fiscal 0100014-59.2018.8.20.0153 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 17:18

Juntada de diligência

03/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 19:17

Juntada de diligência

27/11/2023, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 20:00

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 09:48

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:40

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2024, 12:07

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:45

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 10:08

Decisão

•29/04/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 17:18

Juntada de diligência

03/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 19:17

Juntada de diligência

27/11/2023, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 20:00

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 09:48

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 10:39

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 15:12

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 09:34

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:25

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0100014-59.2018.8.20.0153 EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, e dando cumprimento ao Provimento Nº 010/2005 - CJRN, intime-se a parte autora, por seu(ua) advogado(a) / Representante Legal, para se manifestar acerca da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça retro, no pr

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 02:05

Juntada de ato ordinatório

03/06/2023, 02:03

Decorrido prazo de Laércio José de Oliveira em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 09:27

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 00:45

Digitalizado PJE

09/08/2021, 08:58

Recebidos os autos

09/08/2021, 08:47

Juntada de AR

21/07/2021, 04:30

Recebido os Autos do Advogado

07/05/2021, 08:53

Remetidos os Autos ao Advogado

07/01/2021, 09:46

Recebidos os Autos do Magistrado

14/12/2020, 01:29

Outras Decisões

30/11/2020, 10:35

Concluso para despacho

23/11/2020, 04:00

Petição

28/10/2020, 02:02

Recebimento

22/10/2020, 10:02

Recebimento

22/10/2020, 10:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/06/2020, 04:36

Expedição de ofício

15/06/2020, 11:52

Recebidos os Autos do Magistrado

16/12/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line

02/12/2019, 01:09

Concluso para despacho

07/11/2019, 01:33

Petição

04/11/2019, 11:05

Recebimento

01/11/2019, 12:43

Recebimento

01/11/2019, 12:43

Remetidos os Autos ao Advogado

09/10/2019, 03:14

Expedição de ofício

09/10/2019, 02:52

Recebidos os Autos do Magistrado

02/10/2019, 04:27

Concluso para despacho

23/09/2019, 01:13

Certidão expedida/exarada

18/09/2019, 04:14

Juntada de mandado

11/06/2019, 03:53

Certidão de Oficial Expedida

29/05/2019, 02:33

Expedição de mandado

06/05/2019, 05:23

Expedição de mandado

23/04/2019, 03:58

Remessa

05/03/2018, 11:39

Recebimento

05/03/2018, 11:39

Liminar

09/02/2018, 09:01

Concluso para despacho

07/02/2018, 03:38

Certidão expedida/exarada

05/02/2018, 02:48

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 02:48

Despacho

•27/03/2025, 13:28

Prova Emprestada

•16/02/2025, 15:23

Prova Emprestada

•16/02/2025, 15:23

Decisão

•31/10/2024, 17:57

Decisão

•16/09/2024, 20:07

Despacho

•14/08/2024, 17:22

Despacho

•15/07/2024, 08:00

Decisão

•02/05/2024, 12:07

Despacho

•09/04/2024, 10:22

Despacho

•10/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•03/06/2023, 02:03

Despacho

•29/08/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•21/05/2022, 00:45

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/06/2025, 10:08

Decisão

•29/04/2025, 11:30

Despacho

•27/03/2025, 13:28

Prova Emprestada

•16/02/2025, 15:23

Prova Emprestada

•16/02/2025, 15:23

Decisão

•31/10/2024, 17:57

Decisão

•16/09/2024, 20:07

Despacho

•14/08/2024, 17:22

Despacho

•15/07/2024, 08:00

Decisão

•02/05/2024, 12:07

Despacho

•09/04/2024, 10:22

Despacho

•10/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•03/06/2023, 02:03

Despacho

•29/08/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•21/05/2022, 00:45

Outros documentos

•09/08/2021, 08:47

Decisão

•09/08/2021, 08:47

Outros documentos

•09/08/2021, 08:47

Decisão

•09/08/2021, 08:47

Outros documentos

•09/08/2021, 08:47

Decisão

•09/08/2021, 08:47