Apelação / Remessa Necessária 0100596-13.2013.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO/RN

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO/RN

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

SERRINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA LEONICE VENANCIO DA ROCHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

06/04/2020, 12:17

Transitado em Julgado em 29/01/2020

06/04/2020, 12:15

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 28/01/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/10/2019, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

25/10/2019, 12:07

Incluído em pauta para 22/10/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

11/10/2019, 11:47

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2019, 07:48

Juntada de Petição de parecer

29/05/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:56

Recebidos os autos

13/05/2019, 08:13

Conclusos para despacho

13/05/2019, 08:13

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

06/04/2020, 12:17

Transitado em Julgado em 29/01/2020

06/04/2020, 12:15

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 28/01/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2019, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 14:56

19/11/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/10/2019, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

25/10/2019, 12:07

Incluído em pauta para 22/10/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

11/10/2019, 11:47

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2019, 07:48

Juntada de Petição de parecer

29/05/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 14:56

Recebidos os autos

13/05/2019, 08:13

Conclusos para despacho

13/05/2019, 08:13

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 08:13