Execução Fiscal 0101586-43.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 175.117,07

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO FOGO

CNPJ

Autor

RIO DO FOGO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TULIO ANTONIO DE PAIVA FAGUNDES

Terceiro

TULIO ANTONIO DE PAIVA FAGUNDES

CPF

Reu

TULIO ANTONIO DE PAIVA FAGUNDES

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/RN 5046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:17

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:30

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:22

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0101586-43.2017.8.20.0102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte EXEQUENTE para informar CPF do executado, posto que o que o inserido na petição inicial é inválido, sem o CPF não é possível realizar penhora online e apresentar planilha atualiza

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de autora em 27/07/2022.

09/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 23:37

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 23:34

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:17

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:30

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:10

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 13:27

Despacho

•20/08/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:22

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0101586-43.2017.8.20.0102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte EXEQUENTE para informar CPF do executado, posto que o que o inserido na petição inicial é inválido, sem o CPF não é possível realizar penhora online e apresentar planilha atualiza

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de autora em 27/07/2022.

09/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 23:37

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 23:34

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:05

Outras Decisões

24/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:25

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:24

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:04

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:53

Digitalizado PJE

09/08/2021, 04:52

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

22/10/2020, 12:46

Petição

13/08/2020, 03:02

Recebimento

17/07/2020, 09:56

Recebimento

17/07/2020, 09:56

Remetidos os Autos ao Advogado

17/02/2020, 02:27

Certidão expedida/exarada

06/09/2019, 02:10

Recebimento do Processo de outro Foro

09/04/2019, 11:42

Redistribuição de Processo - Saida

09/04/2019, 11:42

Redistribuição por sorteio

09/04/2019, 11:42

Encaminhamento de Processso a outro Foro

02/04/2019, 10:33

Expedição de termo

27/03/2019, 11:47

Certidão expedida/exarada

19/03/2019, 11:24

Relação encaminhada ao DJE

15/03/2019, 12:41

Incompetência

12/03/2019, 10:29

Certidão expedida/exarada

12/02/2019, 10:58

Juntada de mandado

11/02/2019, 03:22

Certidão de Oficial Expedida

09/10/2018, 04:49

Expedição de mandado

15/05/2018, 09:11

Recebimento

16/04/2018, 01:35

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:02

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:34

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:14

Antecipação de tutela

24/05/2017, 10:57

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 09:40

Despacho

•24/05/2022, 18:08