Recurso Especial 0849521-46.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

GREEN LIFE MOR GOUVEIA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDA LUCIA DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALD CASTRO DE ANDRADE

OAB/RN 5978·CPF·Representa: Autor

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA

OAB/RN 6552·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CAROLINE DO VALE COELHO

OAB/RN 17948·CPF·Representa: Autor

RONNY CESAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907182/2024

14/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 907182/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024

14/10/2024, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 14:00

Conhecido o recurso de GREEN LIFE MOR GOUVEIA EMPREENDIMENTOS LTDA e provido

09/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

03/10/2024, 16:44

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2534954)

03/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/10/2024, 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação ao acórdão de fls. 625/629.

03/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801067/2024

12/09/2024, 17:51

Protocolizada Petição 801067/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 17:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2024 Petição Nº 471631/2024 - EDcl no AgInt no

11/09/2024, 05:15

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 907182/2024

14/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 907182/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024

14/10/2024, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 14:00

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2024, 12:50

10/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 14:00

Conhecido o recurso de GREEN LIFE MOR GOUVEIA EMPREENDIMENTOS LTDA e provido

09/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

03/10/2024, 16:44

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2534954)

03/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/10/2024, 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação ao acórdão de fls. 625/629.

03/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801067/2024

12/09/2024, 17:51

Protocolizada Petição 801067/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 17:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2024 Petição Nº 471631/2024 - EDcl no AgInt no

11/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0471631 - EDcl no AgInt no AREsp 2534954 - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 12:50

Embargos de Declaração de GREEN LIFE MOR GOUVEIA EMPREENDIMENTOS LTDA acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00471631/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2534954/RN

09/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000167-2024-AJC-3T)

02/09/2024, 18:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024

23/08/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/08/2024, 19:38

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00471631/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2534954/RN

22/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

14/08/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

14/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 684361/2024

14/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 684361/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2024

14/08/2024, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024 Petição Nº 471631/2024 - EDcl no AgInt no

25/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:30

Determinada Requisição de Informações - Petição Nº 2024/00471631 - EDcl no AgInt AREsp 2534954

24/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0471631 - EDcl no AgInt no AREsp 2534954 - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

18/06/2024, 19:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2024 e término em 17/06/2024, para FERNANDA LUCIA DE ANDRADE PEREIRA apresentar resposta à petição n. 471631/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 601.

18/06/2024, 18:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/06/2024 Petição Nº 471631/2024 -

10/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 471631/2024. Publicação prevista para 10/06/2024)

06/06/2024, 20:15

Protocolizada Petição 471631/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/06/2024

06/06/2024, 19:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 280907/2024 - AgInt

29/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0280907 - AgInt no AREsp 2534954 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 15:31

Conhecido o recurso de GREEN LIFE MOR GOUVEIA EMPREENDIMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00280907/2024 - AgInt no AREsp 2534954/RN

27/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-3T)

14/05/2024, 16:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

10/05/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024, 18:38

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00280907/2024 - AgInt no AREsp 2534954/RN

09/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

06/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 357387/2024

06/05/2024, 15:36

Protocolizada Petição 357387/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2024

06/05/2024, 15:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2024 Petição Nº 280907/2024 -

15/04/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 280907/2024. Publicação prevista para 15/04/2024)

12/04/2024, 17:45

Protocolizada Petição 280907/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/04/2024

12/04/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

19/03/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de GREEN LIFE MOR GOUVEIA EMPREENDIMENTOS LTDA

18/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

18/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

18/03/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

18/03/2024, 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/02/2024, 15:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/12/2023, 19:59

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2024, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•28/05/2024, 15:31

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2024, 17:20