Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847471-18.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Requisição de Pequeno Valor - RPV
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/11/2019
Valor da Causa
R$ 103.814,91
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco
Partes do Processo
JANILSON KENNEDY DA CUNHA
CPF
444.***.***-15
Mostrar
Autor
JANILSON DOMINGOS
CPF
150.***.***-34
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Autor
JANIA IBIAPINO DA SILVA
CPF
157.***.***-04
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Autor
JOELMA MAIA DE MIRANDA
CPF
480.***.***-53
Mostrar
Autor
FRANCINETE MARQUES DOS REIS
CPF
538.***.***-49
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
JANILSON KENNEDY DA CUNHA
CPF
444.***.***-15
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Autor
JANILSON DOMINGOS
CPF
150.***.***-34
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Autor
JANIA IBIAPINO DA SILVA
CPF
157.***.***-04
Mostrar
Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/12/2023, 14:52
Juntada de certidão
15/12/2023, 14:52
JOELMA MAIA DE MIRANDA
CPF
480.***.***-53
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Autor
FRANCINETE MARQUES DOS REIS
CPF
538.***.***-49
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Autor
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN
Terceiro
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN
CNPJ
08.***.***.0001-84
Mostrar
Reu
FUNDAC - FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - RN
Reu
Recebidos os autos
15/12/2023, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 13:06
Juntada de ato ordinatório
15/12/2023, 13:06
Juntada de certidão
07/12/2023, 14:01
Juntada de certidão
30/11/2023, 08:06
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 09:29
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 09:29
Juntada de certidão
09/10/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 13:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
11/09/2023, 11:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
11/09/2023, 10:56
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:52
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 03:20
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Arquivado Definitivamente
15/12/2023, 14:52
Juntada de certidão
15/12/2023, 14:52
Recebidos os autos
15/12/2023, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 13:06
Juntada de ato ordinatório
15/12/2023, 13:06
Juntada de certidão
07/12/2023, 14:01
Juntada de certidão
30/11/2023, 08:06
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 09:29
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 09:29
Juntada de certidão
09/10/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 13:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
11/09/2023, 11:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
11/09/2023, 10:56
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:52
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 03:20
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 09:51
Juntada de Petição de petição
20/06/2023, 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 16:59
Juntada de ato ordinatório
20/06/2023, 16:58
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
20/06/2023, 15:35
Juntada de ato ordinatório
20/06/2023, 15:33
Expedição de Ofício.
20/06/2023, 14:37
Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 16:03
Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 15:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847471-18.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: JANIA IBIAPINO DA SILVA, JANILSON KENNEDY DA CUNHA, JANILSON DOMINGOS, JOELMA MAIA DE MIRANDA, FRANCINETE MARQUES DOS REIS EXECUTADO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO No caso presente, houve renúncia expressa do valor excedente ao precatório, para o recebimento mais célere da importância proveniente da Fazen Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
05/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847471-18.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: JANIA IBIAPINO DA SILVA, JANILSON KENNEDY DA CUNHA, JANILSON DOMINGOS, JOELMA MAIA DE MIRANDA, FRANCINETE MARQUES DOS REIS EXECUTADO: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO No caso presente, houve renúncia expressa do valor excedente ao precatório, para o recebimento mais célere da importância proveniente da Fazen Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
05/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/06/2023, 19:06
Expedição de Outros documentos.
04/06/2023, 19:06
Outras Decisões
04/06/2023, 17:55
Conclusos para decisão
15/03/2023, 11:06
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 10:39
Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 17:37
Processo Reativado
09/01/2023, 17:35
Outras Decisões
12/12/2022, 09:06
Conclusos para decisão
09/12/2022, 09:32
Juntada de Petição de petição
20/10/2022, 13:02
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 14:17
Arquivado Definitivamente
14/10/2022, 12:47
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 12:46
Juntada de ato ordinatório
14/10/2022, 12:44
Juntada de Petição de petição
28/09/2022, 14:16
Juntada de Petição de petição
28/09/2022, 14:07
Juntada de certidão
27/09/2022, 08:53
Juntada de certidão
01/09/2022, 06:08
Expedição de Certidão.
23/07/2022, 07:49
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022, 07:49
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 21:35
Expedição de Ofício.
02/05/2022, 21:32
Juntada de certidão
08/12/2021, 16:38
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 02:19
Decorrido prazo de IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 01:20
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 16:40
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 05:10
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 18:54
Outras Decisões
04/10/2021, 16:51
Conclusos para despacho
30/09/2021, 17:58
Juntada de Petição de petição
30/09/2021, 17:01
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
26/09/2021, 11:05
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
23/09/2021, 18:07
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 04:39
Conclusos para despacho
12/08/2021, 13:55
Juntada de Petição de petição
12/08/2021, 13:50
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 11:10
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 18:19
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021, 11:00
Conclusos para despacho
20/07/2021, 19:11
Juntada de certidão
20/07/2021, 19:07
Recebidos os autos
15/07/2021, 15:53
Juntada de despacho
15/07/2021, 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
09/09/2020, 15:17
Juntada de certidão
09/09/2020, 15:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020, 00:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 21:12
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020, 10:13
Conclusos para decisão
03/07/2020, 11:04
Juntada de Petição de apelação
30/06/2020, 22:41
Expedição de Outros documentos.
03/06/2020, 17:35
Julgado procedente o pedido
02/06/2020, 16:58
Conclusos para julgamento
01/06/2020, 11:19
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
01/06/2020, 11:19
Conclusos para decisão
01/06/2020, 11:18
Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
01/06/2020, 11:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2020 23:59:59.
31/05/2020, 00:47
Expedição de Outros documentos.
20/02/2020, 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020, 09:41
Conclusos para despacho
02/12/2019, 13:03
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
28/11/2019, 14:24
Declarada incompetência
22/11/2019, 20:25
Conclusos para despacho
13/10/2019, 13:33
Distribuído por sorteio
13/10/2019, 13:33
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 13:06
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 15:33
Decisão
•
04/06/2023, 17:55
Decisão
•
12/12/2022, 09:06
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 12:44
Ato Ordinatório
•
05/10/2021, 18:54
Decisão
•
04/10/2021, 16:51
Ato Ordinatório
•
26/09/2021, 11:05
Ato Ordinatório
•
27/07/2021, 18:19
Despacho
•
21/07/2021, 11:00
Acórdão
•
30/04/2021, 10:49
Despacho
•
18/12/2020, 15:21
Despacho
•
06/07/2020, 10:13
Sentença
•
02/06/2020, 16:58
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 13:06
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 15:33
Decisão
•
04/06/2023, 17:55
Decisão
•
12/12/2022, 09:06
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 12:44
Ato Ordinatório
•
05/10/2021, 18:54
Decisão
•
04/10/2021, 16:51
Ato Ordinatório
•
26/09/2021, 11:05
Ato Ordinatório
•
27/07/2021, 18:19
Despacho
•
21/07/2021, 11:00
Acórdão
•
30/04/2021, 10:49
Despacho
•
18/12/2020, 15:21
Despacho
•
06/07/2020, 10:13
Sentença
•
02/06/2020, 16:58
Despacho
•
29/01/2020, 09:41
Decisão
•
22/11/2019, 20:25
Documento de Comprovação
•
13/10/2019, 13:33
Documento de Comprovação
•
13/10/2019, 13:33