Execução Fiscal 0001385-16.2012.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 169.779,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

08/03/2024, 09:03

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800940-14.2023.8.20.5103

15/02/2024, 09:35

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 30/01/2024.

31/01/2024, 13:41

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001385-16.2012.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para ciência da atual situação dos autos e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 01/11/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

02/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(138)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

08/03/2024, 09:03

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800940-14.2023.8.20.5103

15/02/2024, 09:35

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 30/01/2024.

31/01/2024, 13:41

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001385-16.2012.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para ciência da atual situação dos autos e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 01/11/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 22:12

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001385-16.2012.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o leiloeiro para informar o resultado da hasta pública aprazada para ocorrer em 10/05/2023. CURRAIS NOVOS 05/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:04

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 16:03

Apensado ao processo 0800940-14.2023.8.20.5103

21/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:58

Audiência Pública designada para 10/05/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

09/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de polo passivo em 04/10/2022.

07/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:11

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:51

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:11

Juntada de certidão

22/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:29

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 07:57

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 22:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 22:36

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 22:36

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 13:59

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:15

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 12/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 09:44

Conclusos para decisão

15/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:53

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:48

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

29/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 16:17

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:11

Juntada de certidão

15/09/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:12

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:24

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

15/09/2020, 14:24

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 10/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 23:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:48

Recebidos os autos

15/07/2020, 08:39

Digitalizado PJE

15/07/2020, 08:37

Mero expediente

01/07/2020, 04:25

Juntada de Ofício

03/03/2020, 02:34

Certidão expedida/exarada

30/01/2020, 12:29

Certidão expedida/exarada

05/12/2019, 09:29

Certidão expedida/exarada

23/10/2019, 09:16

Expedição de ofício

12/06/2018, 03:35

Expedição de ofício

25/04/2018, 11:33

Certidão expedida/exarada

16/10/2017, 11:15

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Processo Suspenso

10/11/2015, 05:34

Certidão expedida/exarada

10/11/2015, 05:31

Ato ordinatório

30/03/2015, 06:47

Recebimento

30/03/2015, 06:46

Mero expediente

25/03/2015, 09:52

Concluso para despacho

05/03/2015, 05:17

Ato Ordinatório praticado

20/02/2015, 03:10

Ato Ordinatório praticado

17/12/2014, 09:02

Ato ordinatório

15/12/2014, 09:13

Recebimento

15/12/2014, 08:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/11/2014, 01:52

Recebimento

17/07/2014, 12:23

Ato ordinatório

17/07/2014, 04:55

Recebimento

27/01/2014, 12:59

Concluso para despacho

27/01/2014, 01:08

Concluso para despacho

11/10/2013, 12:00

Recebimento

13/08/2013, 12:00

Petição

13/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

13/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2013, 12:00

Expedição de mandado

07/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

27/08/2012, 12:00

Prazo Alterado

03/08/2012, 12:00

Juntada de mandado

27/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/07/2012, 12:00

Expedição de mandado

10/07/2012, 12:00

Decisão Proferida

04/07/2012, 12:00

Recebimento

04/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

26/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/06/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 15:40

Decisão / Despacho

•07/03/2025, 09:24

Decisão / Despacho

•18/12/2024, 10:48

Despacho

•10/12/2024, 09:35

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 09:04

Despacho

•20/11/2024, 19:16

Decisão

•15/02/2024, 09:35

Despacho

•02/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:03

Decisão / Despacho

•21/03/2023, 16:03

Despacho

•08/03/2023, 13:39

Despacho

•24/02/2023, 09:17

Despacho

•08/02/2023, 14:27

Despacho

•27/07/2022, 16:51

Despacho

•07/04/2022, 16:15

Todos os documentos(27)

Decisão

•20/03/2025, 15:40

Decisão / Despacho

•07/03/2025, 09:24

Decisão / Despacho

•18/12/2024, 10:48

Despacho

•10/12/2024, 09:35

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 09:04

Despacho

•20/11/2024, 19:16

Decisão

•15/02/2024, 09:35

Despacho

•02/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:03

Decisão / Despacho

•21/03/2023, 16:03

Despacho

•08/03/2023, 13:39

Despacho

•24/02/2023, 09:17

Despacho

•08/02/2023, 14:27

Despacho

•27/07/2022, 16:51

Despacho

•07/04/2022, 16:15

Despacho

•16/10/2020, 09:44

Despacho

•29/09/2020, 16:53

Decisão / Despacho

•15/09/2020, 15:58

Despacho

•15/09/2020, 15:12

Decisão

•15/07/2020, 08:39

Decisão

•15/07/2020, 08:39

Despacho

•15/07/2020, 08:39

Despacho

•15/07/2020, 08:39

Despacho

•15/07/2020, 08:39

Despacho

•15/07/2020, 08:39

Despacho

•15/07/2020, 08:39

Despacho

•15/07/2020, 08:39