Usucapião 0001462-68.2007.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2024, 20:38

Juntada de Petição de alegações finais

20/04/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 06:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:41

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:41

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de EDNA MARIA DA SILVA LEMOS FERNANDES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:44

Todas as movimentações(353)

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:25

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2024, 20:38

Juntada de Petição de alegações finais

20/04/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 06:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:41

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:41

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2024, 17:17

Decorrido prazo de EDNA MARIA DA SILVA LEMOS FERNANDES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:44

Juntada de Petição de alegações finais

01/04/2024, 17:50

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de EDNA MARIA DA SILVA LEMOS FERNANDES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:57

Decorrido prazo de EDNA MARIA DA SILVA LEMOS FERNANDES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Espólio de Rosálio Martins da Silva, representado por Kel Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO Nº 0001462-68.2007.8.20.0113 (Ação cível – Usucapião) DATA E HORA: 13/03/2024 às 14:00hs LOCAL: Sala de Audiências da 1ª Vara de Areia Branca/RN. JUÍZA PRESIDENTE: Dra. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL (por videoconferência) PARTES NOS AUTOS:

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

14/03/2024, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 23:16

Audiência instrução realizada para 13/03/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

14/03/2024, 23:16

Decorrido prazo de GILBERTO MACIEL DE ABREU JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de KELLE CRISTINE DE GOIS SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:42

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE GOIS NETA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de RAISSA GOES LIRA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de GILBERTO MACIEL DE ABREU JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:51

Juntada de certidão

13/03/2024, 19:24

Juntada de diligência

13/03/2024, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMIAO DE GOIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:03

Publicado Intimação em 06/03/2024.

12/03/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

12/03/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

12/03/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

12/03/2024, 22:17

Juntada de diligência

12/03/2024, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2024, 15:59

Juntada de diligência

11/03/2024, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de CLEOFAS PEREIRA DE ARAUJO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:03

Juntada de diligência

07/03/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0001462-68.2007.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência de Instrução no dia 13/03/2024 14:00hs, ficando a(s) parte(s) devidamente intimada(s), por seus advogados, para o referido ato. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL: A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma M

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0001462-68.2007.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência de Instrução no dia 13/03/2024 14:00hs, ficando a(s) parte(s) devidamente intimada(s), por seus advogados, para o referido ato. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL: A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma M

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:24

Audiência instrução designada para 13/03/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

04/03/2024, 19:19

Juntada de certidão

13/02/2024, 07:35

Juntada de certidão

13/12/2023, 08:31

Juntada de certidão

15/10/2023, 18:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 22:14

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001462-68.2007.8.20.0113. AUTOR: ROSALIO MARTINS DA SILVA, MARIA VERONICA DA SILVA, FRANCISCO DAMIAO DE GOIS REU: MARIA ANTONIA DE GOIS NETA, CLEOFAS PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL proposta por ROSÁLIO MARTINS DA SILA e MARIA VERÔNICA DA SILVA, em face de MARIA ANTÔNIA DE GÓIS NETA e CLEOFA PEREIRA DE ARAÚJO, todos devi

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

24/02/2023, 04:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/02/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 09:45

Expedição de Ofício.

13/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:20

Juntada de certidão

16/12/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE GOIS NETA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 08:39

Outras Decisões

13/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:29

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:11

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 21:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:50

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:49

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:49

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de CLEOFAS PEREIRA DE ARAUJO em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 03:27

Juntada de Petição de contestação

12/02/2021, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 11:05

Juntada de Petição de diligência

22/01/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 11:49

Outras Decisões

17/09/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 14:13

Conclusos para despacho

18/05/2020, 21:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 17:55

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 14/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 14/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:11

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 14/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:11

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 14/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 14/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:11

Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 14/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:11

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:51

Outras Decisões

14/01/2020, 11:40

Digitalizado PJE

08/11/2019, 12:34

Conclusos para despacho

30/10/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 08:34

Recebidos os autos

22/10/2019, 16:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/09/2019, 09:27

Certidão expedida/exarada

06/09/2019, 08:38

Juntada de mandado

23/08/2019, 09:01

Certidão de Oficial Expedida

22/08/2019, 10:46

Expedição de mandado

07/08/2019, 09:35

Decurso de Prazo

07/08/2019, 09:00

Certidão expedida/exarada

22/07/2019, 08:27

Relação encaminhada ao DJE

18/07/2019, 03:55

Expedição de edital

18/07/2019, 02:22

Decurso de Prazo

18/07/2019, 02:18

Certidão expedida/exarada

11/06/2019, 08:30

Certidão expedida/exarada

10/06/2019, 10:09

Expedição de edital

10/06/2019, 10:07

Certidão expedida/exarada

10/06/2019, 09:43

Relação encaminhada ao DJE

10/06/2019, 03:04

Recebidos os Autos do Magistrado

07/06/2019, 12:59

Recebidos os Autos do Magistrado

07/06/2019, 12:59

Outras Decisões

06/06/2019, 11:06

Concluso para despacho

04/12/2018, 02:03

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2018, 02:02

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2018, 02:02

Decurso de Prazo

04/12/2018, 01:57

Petição

26/11/2018, 01:38

Certidão expedida/exarada

26/10/2018, 08:42

Relação encaminhada ao DJE

25/10/2018, 04:49

Expedição de edital

25/10/2018, 02:59

Certidão expedida/exarada

25/10/2018, 02:52

Concluso para despacho

15/10/2018, 10:04

Expedição de termo

15/10/2018, 10:01

Expedição de termo

26/09/2018, 08:16

Recebido os Autos do Advogado

26/09/2018, 08:14

Expedição de termo

25/09/2018, 02:29

Remetidos os Autos ao Advogado

25/09/2018, 02:23

Recebimento

24/09/2018, 11:47

Remetidos os Autos ao Perito

21/08/2018, 10:20

Recebido os Autos do Advogado

21/08/2018, 10:19

Certidão expedida/exarada

21/08/2018, 10:18

Expedição de termo

20/08/2018, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

20/08/2018, 11:57

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2018, 11:56

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2018, 11:56

Certidão expedida/exarada

11/07/2018, 08:20

Certidão expedida/exarada

10/07/2018, 11:13

Expedição de edital

10/07/2018, 11:08

Mero expediente

10/07/2018, 10:34

Concluso para despacho

10/07/2018, 10:19

Recebidos os Autos do Magistrado

10/07/2018, 10:19

Expedição de termo

10/07/2018, 10:16

Relação encaminhada ao DJE

10/07/2018, 03:19

Certidão expedida/exarada

28/06/2018, 08:06

Relação encaminhada ao DJE

27/06/2018, 12:40

Ato ordinatório

27/06/2018, 09:17

Juntada de Ofício

26/06/2018, 12:59

Expedição de ofício

03/05/2018, 09:33

Juntada de Ofício

29/01/2018, 08:38

Juntada de Ofício

17/01/2018, 01:05

Expedição de termo

11/01/2018, 12:51

Concluso para despacho

11/01/2018, 12:50

Petição

11/01/2018, 12:29

Certidão expedida/exarada

23/11/2017, 08:59

Relação encaminhada ao DJE

22/11/2017, 04:17

Expedição de edital

22/11/2017, 01:07

Despacho Proferido em Correição

14/11/2017, 12:33

Recebimento

14/11/2017, 04:36

Recebimento

14/11/2017, 04:36

Concluso para despacho

31/10/2017, 01:28

Expedição de termo

31/10/2017, 01:27

Juntada de Ofício

31/10/2017, 01:25

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Petição

24/05/2017, 11:09

Certidão expedida/exarada

24/05/2017, 10:55

Recebimento

24/05/2017, 02:07

Concluso para despacho

17/11/2015, 12:42

Juntada de AR

01/10/2015, 11:01

Juntada de AR

01/10/2015, 11:01

Juntada de AR

01/10/2015, 11:01

Juntada de carta devolvida

01/10/2015, 11:01

Juntada de AR

01/10/2015, 11:01

Juntada de AR

01/10/2015, 11:01

Petição

17/09/2015, 11:18

Audiência de instrução e julgamento

01/09/2015, 10:30

Juntada de mandado

27/08/2015, 03:23

Certidão de Oficial Expedida

26/08/2015, 05:05

Petição

21/08/2015, 02:25

Juntada de mandado

20/08/2015, 12:03

Expedição de carta de intimação

13/08/2015, 10:15

Expedição de carta de intimação

13/08/2015, 09:56

Expedição de carta de intimação

13/08/2015, 09:56

Expedição de carta de intimação

13/08/2015, 09:45

Petição

13/08/2015, 01:50

Expedição de carta de intimação

13/08/2015, 01:37

Expedição de mandado

12/08/2015, 12:46

Certidão expedida/exarada

12/08/2015, 02:32

Expedição de mandado

12/08/2015, 02:02

Expedição de carta de intimação

12/08/2015, 01:37

Certidão expedida/exarada

12/08/2015, 01:07

Certidão expedida/exarada

08/07/2015, 12:17

Relação encaminhada ao DJE

02/07/2015, 03:03

Recebimento

26/06/2015, 02:11

Mero expediente

19/06/2015, 02:15

Audiência

19/06/2015, 02:08

Concluso para despacho

07/05/2015, 10:30

Petição

06/05/2015, 11:58

Recebimento

22/01/2015, 02:51

Concluso para despacho

14/11/2014, 02:07

Recebimento

27/10/2014, 03:38

Concluso para despacho

18/06/2014, 11:35

Certidão expedida/exarada

18/06/2014, 11:31

Recebimento

11/04/2014, 12:04

Remetidos os Autos ao Advogado

10/04/2014, 11:43

Recebimento

10/04/2014, 10:13

Remetidos os Autos ao Advogado

05/02/2014, 12:01

Certidão expedida/exarada

19/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/07/2013, 12:00

Mero expediente

02/05/2013, 12:00

Recebimento

02/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/03/2013, 12:00

Concluso para sentença

12/03/2013, 12:00

Concluso para sentença

12/03/2013, 12:00

Juntada de mandado

17/12/2012, 12:00

Mero expediente

17/12/2012, 12:00

Audiência

14/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/12/2012, 12:00

Mudança de Classe Processual

13/12/2012, 12:00

Mudança de Classe Processual

13/12/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

12/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

12/12/2012, 12:00

Mero expediente

11/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/12/2012, 12:00

Expedição de mandado

11/12/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

10/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/12/2012, 12:00

Audiência

07/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

07/12/2012, 12:00

Mero expediente

07/12/2012, 12:00

Expedição de mandado

07/12/2012, 12:00

Petição

12/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/07/2012, 12:00

Mero expediente

05/07/2012, 12:00

Recebimento

05/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

05/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

02/07/2012, 12:00

Petição

08/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

08/03/2012, 12:00

Juntada de mandado

30/01/2012, 12:00

Petição

30/01/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/01/2012, 12:00

Concluso para despacho

30/01/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

31/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/07/2011, 12:00

Expedição de mandado

12/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/03/2011, 12:00

Recebimento

03/11/2010, 12:00

Concluso para despacho

03/11/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/10/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

22/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

22/07/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

22/07/2010, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

01/07/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/06/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

23/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

21/06/2010, 12:00

Intimação/Notificação

21/06/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

17/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

17/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

10/12/2009, 12:00

Recebimento

27/11/2009, 12:00

Carga ao Promotor

04/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

10/07/2009, 12:00

Expedir Carta Precatória

18/06/2009, 12:00

Publicação de Edital

15/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

10/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

02/06/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

01/06/2009, 12:00

Intimação/Notificação

19/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

03/04/2009, 12:00

Juntada de AR

03/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

01/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

01/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

17/03/2009, 12:00

Ofício Expedido

12/03/2009, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

07/01/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

19/12/2008, 12:00

Juntada de Petição

19/12/2008, 12:00

Juntada de Mandado

19/12/2008, 12:00

Juntada de AR

17/12/2008, 12:00

Juntada de AR

05/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/12/2008, 12:00

Juntada de AR

05/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

13/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

13/11/2008, 12:00

Expedir Ofício

31/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

16/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

24/09/2008, 12:00

Mandado expedido

16/09/2008, 12:00

Intimação/Notificação

03/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

01/09/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/07/2008, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

09/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

29/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

29/05/2008, 12:00

Vista ao Advogado

20/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

12/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

02/05/2008, 12:00

Mandado expedido

08/04/2008, 12:00

Outra

20/03/2008, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

04/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

27/02/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

20/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

16/01/2008, 12:00

Intimação/Notificação

11/12/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

24/08/2007, 12:00

Distribuído por prevenção

08/08/2007, 12:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 12:13

Decisão / Despacho

•29/07/2025, 13:42

Despacho

•20/07/2025, 20:36

Decisão

•11/04/2025, 17:14

Despacho

•19/02/2025, 14:47

Decisão

•13/01/2025, 19:53

Petição

•10/01/2025, 09:42

Sentença

•08/05/2024, 20:38

Ata da Audiência

•14/03/2024, 23:16

Decisão

•04/06/2023, 13:30

Decisão

•13/10/2022, 15:42

Despacho

•12/10/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:59

Decisão

•17/09/2020, 17:22

Decisão

•14/01/2020, 11:40

Todos os documentos(28)

Despacho

•08/05/2026, 12:13

Decisão / Despacho

•29/07/2025, 13:42

Despacho

•20/07/2025, 20:36

Decisão

•11/04/2025, 17:14

Despacho

•19/02/2025, 14:47

Decisão

•13/01/2025, 19:53

Petição

•10/01/2025, 09:42

Sentença

•08/05/2024, 20:38

Ata da Audiência

•14/03/2024, 23:16

Decisão

•04/06/2023, 13:30

Decisão

•13/10/2022, 15:42

Despacho

•12/10/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:59

Decisão

•17/09/2020, 17:22

Decisão

•14/01/2020, 11:40

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24

Decisão / Despacho

•22/10/2019, 16:24