Ação Penal - Procedimento Ordinário 0100378-37.2017.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE TIBAU DO SUL

Autor

O ESTADO

Terceiro

DAMIAO ALVES FERNANDES

Terceiro

DAMIAO ALVES FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE TIBAU DO SUL

Autor

O ESTADO

Terceiro

DAMIAO ALVES FERNANDES

Terceiro

DAMIAO ALVES FERNANDES

Reu

DAMIAO ALVES FERNANDES

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA DE GOIANINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:52

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:51

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:22

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 11:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/07/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

04/07/2023, 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 10:30, 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

04/07/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:05

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:52

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:53

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 09:08

Sentença

•04/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:51

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:22

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 11:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/07/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

04/07/2023, 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 10:30, 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

04/07/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 21:59

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:59

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 3673-9640 / Email: [email protected] Processo nº: 0100378-37.2017.8.20.0130 ATO ORDINATÓRIO (Aprazamento de Audiência) Em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo supra, procedo ao aprazamento de audiência de Instrução e julgamento para o dia 04/07/2023 10:30h. Informo ainda que a referida audiência será real

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:48

Audiência instrução e julgamento redesignada para 04/07/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

16/05/2023, 21:28

Audiência instrução e julgamento designada para 04/07/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Goianinha.

16/05/2023, 21:08

Outras Decisões

18/04/2023, 12:50

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 21:57

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:54

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/06/2022, 22:41

Digitalizado PJE

01/06/2022, 10:25

Recebidos os autos

01/06/2022, 10:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/01/2022, 11:27

Expedição de ofício

10/12/2020, 04:12

Recebidos os Autos do Magistrado

26/07/2020, 08:31

Mero expediente

13/03/2020, 01:28

Concluso para despacho

30/09/2019, 10:14

Juntada de mandado

27/09/2019, 08:50

Expedição de mandado

06/09/2019, 11:17

Recebidos os Autos do Magistrado

30/08/2019, 09:04

Recebidos os Autos do Magistrado

30/08/2019, 09:04

Denúncia

22/08/2019, 12:06

Concluso para decisão

18/06/2019, 09:38

Certidão expedida/exarada

03/06/2019, 09:14

Mudança de Classe Processual

28/05/2019, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2019, 08:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2019, 08:17

Remetidos os Autos ao Promotor

03/07/2017, 01:21

Certidão expedida/exarada

27/06/2017, 03:59

Mudança de Classe Processual

27/06/2017, 03:58

Expedição de ofício

04/05/2017, 05:30

Expedição de alvará

04/05/2017, 04:53

Certidão expedida/exarada

04/05/2017, 04:49

Liberdade provisória

03/05/2017, 12:21

Recebimento

03/05/2017, 05:14

Concluso para decisão

25/04/2017, 03:14

Certidão expedida/exarada

25/04/2017, 03:03

Recebimento

20/04/2017, 05:58

Certidão expedida/exarada

19/04/2017, 09:42

Remetidos os Autos ao Promotor

19/04/2017, 02:16

Recebimento do Processo de outro Foro

13/03/2017, 04:32

Redistribuição de Processo - Saida

13/03/2017, 04:32

Redistribuição por sorteio

13/03/2017, 04:32

Encaminhamento de Processso a outro Foro

13/03/2017, 01:20

Expedição de mandado

12/03/2017, 04:40

Decisão Proferida

12/03/2017, 03:30

Certidão expedida/exarada

11/03/2017, 02:03

Distribuído por sorteio

11/03/2017, 02:02

Ata da Audiência

•04/07/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:48

Decisão

•18/04/2023, 12:50

Despacho

•08/09/2022, 21:57