Agravo em Recurso Especial 0100362-90.2016.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Florânia 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

Autor

ANA MARIA FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

MARCELO AZEVEDO XAVIER

OAB/RN 12484·CPF·Representa: Autor

CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA

OAB/RN 1557·CPF·Representa: Réu

CLEONICE DE BRITO LIMA GURGEL

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/09/2022, 14:58

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

02/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/06/2022, 12:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/06/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/05/2022, 12:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 12:30