Procedimento Comum Cível 0800378-97.2023.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.586,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

FABIO JUNIOR MAXIMINO DE MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO NASCIMENTO MOURA

OAB/RN 12993·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FABIO JUNIOR MAXIMINO DE MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

ROSIANA RAYANNE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:30

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 15:27

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:40

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:39

Expedição de Intimação.

12/02/2026, 07:34

Expedição de Intimação.

12/02/2026, 07:34

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:30

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:59

Sentença

•11/02/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 15:27

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:40

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:39

Expedição de Intimação.

12/02/2026, 07:34

Expedição de Intimação.

12/02/2026, 07:34

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:02

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 08:51

Juntada de alvará recebido

15/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:44

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:23

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:20

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:28

Juntada de documento de comprovação

01/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:43

Juntada de certidão

28/01/2025, 10:36

Juntada de certidão

28/01/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

03/01/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 15:03

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:21

Desentranhado o documento

01/11/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:42

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:24

Juntada de outros documentos

17/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:19

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:22

Outras Decisões

08/10/2024, 19:24

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2024, 08:59

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:45

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:53

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:56

Juntada de outros documentos

11/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2024, 08:46

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:14

Juntada de termo

28/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:14

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 04:52

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:48

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:50

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2023, 10:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 21:45

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800378-97.2023.8.20.5137. AUTOR: FABIO JUNIOR MAXIMINO DE MEDEIROS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Trata-se de ação de declaração de inexistência de contrato com pedido de tutela antecipada e gratuidade da justiça. Com a petição inicial vieram documentos. Este é o breve relatório. Decido. Quanto a assistência judiciári

06/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 09:53

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2023, 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO JUNIOR MAXIMINO DE MEDEIROS.

02/06/2023, 18:31

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 10:25

Despacho

•26/10/2025, 17:33

Despacho

•30/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:09

Despacho

•23/06/2025, 13:51

Despacho

•08/01/2025, 14:42

Despacho

•18/12/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:19

Decisão

•08/10/2024, 19:24

Decisão

•27/08/2024, 08:46

Despacho

•04/06/2024, 12:13

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:59

Sentença

•11/02/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 10:25

Despacho

•26/10/2025, 17:33

Despacho

•30/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:09

Despacho

•23/06/2025, 13:51

Despacho

•08/01/2025, 14:42

Despacho

•18/12/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:19

Decisão

•08/10/2024, 19:24

Decisão

•27/08/2024, 08:46

Despacho

•04/06/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:48

Decisão

•02/06/2023, 18:31

Despacho

•21/05/2023, 08:18

Despacho

•19/05/2023, 16:28