Apelação Cível 0802074-24.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 78.989,16

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

HERCINA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/03/2021, 11:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

01/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:51

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 08:07

Homologada a Desistência do Recurso

29/11/2020, 20:22

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2020, 14:24

Conclusos para decisão

25/11/2020, 21:12

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 19:20

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:54

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:54

Todas as movimentações(16)

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/03/2021, 11:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

01/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:51

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

DECISÃO

•29/11/2020, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 19:20

03/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 08:07

Homologada a Desistência do Recurso

29/11/2020, 20:22

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2020, 14:24

Conclusos para decisão

25/11/2020, 21:12

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 19:20

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:54

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 14:54

COMUNICAÇÕES

•22/09/2020, 16:38

COMUNICAÇÕES

•21/09/2020, 17:56

SENTENÇA

•18/09/2020, 09:53

DESPACHO

•27/11/2019, 17:18

DESPACHO

•12/09/2019, 16:13

DESPACHO

•14/06/2019, 12:15