Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812949-72.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 209.587,03

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO DE FREITAS ROSADO DE HOLANDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO DE FREITAS ROSADO DE HOLANDA

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO DE FREITAS ROSADO DE HOLANDA

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DA SILVA PINTO

OAB/RN 4744·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA

OAB/RN 12906·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DANTAS PINTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO DE FREITAS ROSADO DE HOLANDA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO DE FREITAS ROSADO DE HOLANDA

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO DE FREITAS ROSADO DE HOLANDA

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:27

Juntada de certidão

09/11/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:23

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA PINTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:21

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo. Mossoró-RN, 28 de agosto de 2023 DARIO EMANUEL DE MELO

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:27

Juntada de certidão

09/11/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:23

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:48

Decisão

•14/06/2023, 07:32

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA PINTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:21

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

16/09/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo. Mossoró-RN, 28 de agosto de 2023 DARIO EMANUEL DE MELO

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:05

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA PINTO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

15/06/2023, 14:13

Publicado Intimação em 07/06/2023.

15/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/06/2023, 07:32

Outras Decisões

14/06/2023, 07:32

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo. Mossoró-RN, 5 de junho de 2023 DARIO EMANUEL DE MELO An

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 12:43

Outras Decisões

11/04/2023, 07:46

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:39

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:34

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA PINTO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:07

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2022, 16:57

Juntada de certidão

01/08/2022, 10:52

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 19:34

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA PINTO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de procuração

07/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

11/01/2022, 10:38

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:35

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 12:32

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:15

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS ROSADO DE HOLANDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2021, 22:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2021, 16:20

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS PINTO em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:46

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:49

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

23/02/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:42

Juntada de certidão

26/01/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 13:54

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:32

Recebidos os autos

03/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 19:09

Juntada de certidão

10/07/2019, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 11:58

Conclusos para despacho

05/07/2019, 13:49

Juntada de certidão

05/07/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 12:37

Juntada de certidão

02/07/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição incidental

14/05/2019, 14:32

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 16:53

Conclusos para despacho

23/04/2019, 12:11

Juntada de certidão

23/04/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 16:06

Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS ROSADO DE HOLANDA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 07:55

Julgado procedente o pedido

18/02/2019, 16:22

Juntada de certidão

20/11/2018, 08:30

Conclusos para julgamento

19/09/2018, 10:20

Juntada de certidão

19/09/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 09:26

Conclusos para despacho

12/09/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 05:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 07:55

Juntada de Petição de contestação

05/09/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 11:36

Juntada de Petição de contestação

04/09/2018, 10:37

Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS ROSADO DE HOLANDA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 19:19

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2018, 10:27

Conclusos para decisão

17/07/2018, 16:27

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:39

Decisão

•11/04/2023, 07:46

Despacho

•24/01/2023, 19:39

Decisão

•17/08/2022, 10:16

Despacho

•16/03/2022, 17:21

Despacho

•04/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:32

Decisão

•12/05/2021, 16:20

Outros documentos

•13/04/2021, 16:39

Petição

•13/04/2021, 16:39

Outros documentos

•13/04/2021, 15:40

Despacho

•12/03/2021, 20:00

Petição

•01/03/2021, 10:46

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:48

Decisão

•14/06/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:39

Decisão

•11/04/2023, 07:46

Despacho

•24/01/2023, 19:39

Decisão

•17/08/2022, 10:16

Despacho

•16/03/2022, 17:21

Despacho

•04/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:32

Decisão

•12/05/2021, 16:20

Outros documentos

•13/04/2021, 16:39

Petição

•13/04/2021, 16:39

Outros documentos

•13/04/2021, 15:40

Despacho

•12/03/2021, 20:00

Petição

•01/03/2021, 10:46

Despacho

•03/12/2020, 13:54

Petição

•03/11/2020, 16:32

Decisão / Despacho

•03/11/2020, 14:43

Decisão

•31/08/2020, 09:24

Decisão

•30/06/2020, 09:24

Documento de Comprovação

•01/06/2020, 12:55

Prova Emprestada

•01/06/2020, 12:55

Documento de Comprovação

•29/05/2020, 20:02

Acórdão

•20/02/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 18:24

Despacho

•28/08/2019, 19:09

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 08:58

Outros documentos

•14/05/2019, 14:09

Outros documentos

•14/05/2019, 14:09

Outros documentos

•14/05/2019, 14:09

Despacho

•08/05/2019, 16:49

Sentença

•18/02/2019, 16:20

Despacho

•19/09/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 07:55

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 11:36

Decisão

•23/07/2018, 10:26