Apelação / Remessa Necessária 0812949-72.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 209.587,03

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO DE FREITAS ROSADO DE HOLANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOAO DE FREITAS ROSADO DE HOLANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

PREVI-MOSSORO

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

03/11/2020, 14:46

Recebidos os autos

03/11/2020, 14:45

Juntada de termo

03/11/2020, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS PINTO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

04/09/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:45

Juntada de certidão

03/09/2020, 17:37

Outras Decisões

31/08/2020, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 18:20

Conclusos para decisão

21/08/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS PINTO em 14/07/2020 23:59:59.

19/07/2020, 03:00

Juntada de Petição de ciência

01/07/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:53

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

03/11/2020, 14:46

Recebidos os autos

03/11/2020, 14:45

Juntada de termo

03/11/2020, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS PINTO em 15/09/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•03/11/2020, 14:43

DECISÃO

•31/08/2020, 09:24

16/09/2020, 02:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

04/09/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:45

Juntada de certidão

03/09/2020, 17:37

Outras Decisões

31/08/2020, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 18:20

Conclusos para decisão

21/08/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS PINTO em 14/07/2020 23:59:59.

19/07/2020, 03:00

Juntada de Petição de ciência

01/07/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:53

Recurso Especial não admitido

30/06/2020, 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS PINTO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:50

Conclusos para decisão

04/06/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

29/05/2020, 03:47

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2020, 22:20

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2020, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS PINTO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 22:42

Juntada de Petição de ciência

21/02/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 08:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/02/2020, 13:35

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2020, 14:03

Incluído em pauta para 18/02/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

07/02/2020, 09:37

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2020, 17:40

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de parecer

19/12/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 18:24

Recebidos os autos

23/09/2019, 10:50

Conclusos para decisão

23/09/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 10:50

DECISÃO

•30/06/2020, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2020, 12:55

PROVA EMPRESTADA

•01/06/2020, 12:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2020, 20:02

ACÓRDÃO

•20/02/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 18:24

DESPACHO

•28/08/2019, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 08:58

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2019, 14:09

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2019, 14:09

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2019, 14:09

DESPACHO

•08/05/2019, 16:49

SENTENÇA

•18/02/2019, 16:20

Todos os documentos(19)

DECISÃO / DESPACHO

•03/11/2020, 14:43

DECISÃO

•31/08/2020, 09:24

DECISÃO

•30/06/2020, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2020, 12:55

PROVA EMPRESTADA

•01/06/2020, 12:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2020, 20:02

ACÓRDÃO

•20/02/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 18:24

DESPACHO

•28/08/2019, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 08:58

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2019, 14:09

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2019, 14:09

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2019, 14:09

DESPACHO

•08/05/2019, 16:49

SENTENÇA

•18/02/2019, 16:20

DESPACHO

•19/09/2018, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2018, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 11:36

DECISÃO

•23/07/2018, 10:26